Por Mariann Őry
A ação judicial destinada a pressionar a Comissão Europeia a sancionar a Hungria, desencadeando o mecanismo do Estado de direito, foi silenciosamente abandonada.
O Parlamento Europeu retirou a sua ação judicial contra a Comissão por inação ao abrigo do mecanismo do Estado de direito, informou o Politico.
De acordo com o artigo, o processo procurou forçar a Comissão a desencadear o mecanismo do Estado de direito contra “países como a Hungria, Polónia ou Bulgária, que não estavam a defender um sistema judicial independente”. Politico observou que o caso assentava em fundamentos jurídicos frágeis, de acordo com uma avaliação do próprio serviço jurídico do Parlamento.
A conferência de presidentes do Parlamento decidiu, em Maio, abandonar o caso, disseram os funcionários ao Politico, depois de Bruxelas ter ativado o mecanismo contra a Hungria”. O Tribunal foi informado pelo Parlamento Europeu em 18 de maio de 2022 que desejava suspender a sua ação. Consequentemente, o Tribunal retirou o caso do registo”, confirmou um porta-voz do Parlamento.
O objetivo original da ação judicial era pressionar a Comissão a ameaçar a Hungria com sanções até o governo de Budapeste ceder às suas exigências políticas. A Comissão absteve-se de ativar o mecanismo, porque de acordo com um compromisso no Conselho, teve de esperar pelo parecer do Tribunal.
Depois de o Tribunal ter dado a sua bênção, não demorou muito tempo até que a Comissão desse o passo seguinte. A Presidente Ursula von der Leyen anunciou no Parlamento Europeu que estão a lançar o mecanismo de condicionalidade do Estado de direito contra a Hungria, apenas dois dias após as eleições parlamentares húngaras em que a coligação Fidesz-KDNP no poder obteve a sua quarta maioria de dois terços consecutivos.
Fonte: HungaryToday
Foto: via Parlamento Europeu
