Impostos em Portugal vs Impostos na Hungria. Quem ganha neste jogo?

por Joel Lopes Egas

Impostos, caro leitor. São tão odiados, mas tão importantes que por causa de impostos criaram-se países, poderosas infraestruturas, exércitos, estados paternalistas, tiranos, guerras civis, motins e toda a parafernália de eventos fraturantes ao longo da história. No artigo de hoje vou fazer uma análise crítica dos principais impostos nos dois países. Afinal qual é o melhor país para se investir ou para ter uma empresa? Qual será o melhor país para receber ou se progredir no salário? Qual é o melhor país para a aquisição de bens de consumo? Infelizmente não haverá espaço neste artigo para me debruçar extensivamente sobre todos os impostos (como o IUC ou o IMI, que ficarão certamente para um próximo artigo), mas apenas sobre os mais importantes, que passo a referir: IVA (imposto sobre o valor acrescentado), IRS (Imposto de rendimento de pessoas singulares) e finalmente IRC (imposto de rendimento de pessoas coletivas)

Comecemos pelo IVA: Portugal 23%, Hungria 27%.  Bem sabemos que o IVA é variável em algumas situações, como por exemplo em bens essenciais (pão, leite, certos medicamentos etc) nos dois países, onde se paga uma taxa de 6 e 18% respetivamente. Mas no que ao artigo de hoje diz respeito, vamos nos debruçar apenas sobre a taxa normal do IVA.

A Hungria tem o IVA mais alto da União Europeia, em contraste com Portugal que se apresenta em 7º lugar, empatado com a Polónia. Quer isto dizer que, por exemplo, se o leitor comprar um produto eletrónico ao mesmo preço bruto nos dois países, então na Hungria pagará um extra de 4% de imposto de IVA em comparação com Portugal. É importante relembrar o leitor que apenas estamos a discutir o mundo dos impostos. Mesmo que a Hungria tenha um IVA mais alto, tal não quererá dizer que os preços sejam necessariamente mais altos, pois há-que ter em conta outros factores económicos, como a inflação ou o poder de compra. Mas no que ao mundo dos impostos diz respeito, podemos afirmar que o IVA em Portugal é mais vantajoso que o da Hungria. 1-0 para Portugal.

IRS: a Hungria tem uma “flat tax rate” de 15% e Portugal tem um sistema fiscal bem mais complexo e progressivo com 7 escalões que vão desde os 14% até aos 48% dependendo do rendimento anual.

Em Portugal paga-se 14.5 % até 7.112 euros de rendimento anual; 23% quem ganha entre 7.112 a 10.232 euros; 28% entre 10 732 e 20 322; 35 % de 20.322 ate 25.075 euros; 37% de 25.075 ate 36.967 euros; 45% de 36.967 até 80.882 e finalmente 48% para quem ganha mais de 80. 882 euros anuais.

O caso húngaro é bem mais simples. Existe uma taxa única de IRS de 15% para todos os rendimentos a que depois se lhe associam outros encargos fiscais. Por exemplo, a um trabalhador residente na Hungria não casado e sem filhos, é-lhe tributado 15% do salário a título de IRS, mas depois é-lhe igualmente tributado outros 17.5% a nível de contribuições para a segurança social húngara (no caso de Portugal é de 11% para o trabalhador e 23% para o empregador). No total, um assalariado na Hungria (sem qualquer tipo de benesses fiscais) paga 33.5% do seu salário em impostos todos os meses, independentemente do valor que ganhe.

Do ponto de vista de equidade e de justiça fiscal, faz mais sentido o sistema português, no sentido em que taxa mais percentualmente os rendimentos superiores que os inferiores, aliviando a vida de pessoas com menos possibilidades. Por outro lado, na Hungria o sistema fiscal não é tão confuso e complicado como o português e há um genuíno incentivo na ótica do trabalhador para progredir economicamente na sua carreira profissional, coisa que em Portugal não tanto, posto que quanto mais o trabalhador ganha, mais desconta. É também de assinalar que o sistema de IRS nos dois países é bastante complexo, permitindo muitas deduções exceções consoante o número de filhos (especialmente vantajoso na Hungria), saúde, educação, se é residente, não residente ou (em Portugal) residente não habitual etc. Nesta partida, por ser tão subjetivo o quanto cada pessoa ganha, vou dar um empate técnico entre Portugal e a Hungria. 0-0.

IRC: Portugal, 21% sobre os lucros da empresa. Hungria, 9% sobre os lucros da empresa. A vitória da Hungria neste campo é fulgurante. Ou seja, compensa muito mais ao leitor montar e deter uma empresa no país dos magiares, do que em Portugal. De facto, a Hungria tem apostado fortemente nesta “benesse” fiscal para atrair grandes multinacionais e potenciar o empreendedorismo no país. Mais recentemente, o governo de Orbán contestou o último memorando dos países do G2O em fixar um IRC mínimo global de 15% para as grandes multinacionais. 1-0 para a Hungria no campo das empresas.

Em conclusão, a carga fiscal na Hungria constitui 38% do PIB e em Portugal de 34%. Quer isto dizer que a Hungria é pior que Portugal? Depende. Os salários médios são mais tributados na Hungria, mas se tiver uma empresa ela é bastante mais tributada em Portugal. Em Portugal a progressão salarial é penalizada ao contrário da Hungria, mas na Hungria os produtos para consumo têm um IVA altíssimo. Ideologicamente a Hungria parece premiar mais a produção e os empresários e Portugal o consumo e a redistribuição de rendimentos. Muito embora importante, todo este debate sobre os valores dos impostos é obviamente apenas um fragmento da questão da importância dos “tributos”.  Por exemplo, a Dinamarca é o país a nível mundial com maior carga fiscal em relação ao PIB e é igualmente um dos Estados mais avançados. Portanto, a verdadeira questão é: estarão os impostos ajustados ao poder de compra dos dois países? Será o retorno dos impostos eficaz em Portugal e na Hungria? Serão os serviços públicos (financiados com boa parte destes impostos) melhores em Portugal ou na Hungria? Em qual destes países se faz melhor gestão da receita tributária? Em qual destes países há mais fuga ao fisco? Em qual destes países há mais contribuintes? Por enquanto, à falta de dados mais profundos, parece é que, depois da vitória de 3-0 de Portugal sobre a Hungria no Puskás Arena, temos agora, na minha opinião – um empate entre os dois países no jogo da fiscalidade. Resultado final: 1-1.

Budapeste, 05 de agosto de 2021

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