Von der Leyen classifica como “uma vergonha” lei húngara contra direitos LGBT

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou hoje a lei húngara contra “promoção” da homossexualidade em menores de 18 anos como “uma vergonha”, informando que o executivo comunitário expressará à Hungria as suas “preocupações legais”.

“A lei húngara é uma vergonha. E eu já incumbi os meus comissários responsáveis de escreverem uma carta às autoridades húngaras a esse respeito, expressando as nossas preocupações legais antes da entrada em vigor do projeto de lei”, declarou hoje Ursula von der Leyen.

Em conferência de imprensa em Bruxelas durante a cerimónia de aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência da Bélgica, a responsável foi questionada sobre a lei aprovada na Hungria contra os direitos das pessoas LGBTQI (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero, ‘queer’ e intersexuais), tendo indicado que “este projeto de lei discrimina claramente as pessoas com base na sua orientação sexual e vai contra todos os valores fundamentais da União Europeia”.

“E isto é a dignidade humana, é a igualdade e são os direitos humanos fundamentais, pelo que não transigiremos nestes princípios. E já o disse antes e quero repeti-lo: acredito firmemente […] numa União Europeia onde se é livre de amar quem se quer”, sublinhou.

Ursula von der Leyen defendeu ainda uma União Europeia “que abraça a diversidade”, sendo este “o fundamento dos valores europeus”.

Por isso, “usarei todos os poderes da Comissão para assegurar que os direitos de todos os cidadãos da UE sejam garantidos, sejam quem forem e onde quer que vivam”, prometeu.

A posição surge depois de, na terça-feira, treze países da União Europeia terem instado a Comissão Europeia a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu”, perante a lei húngara considerada “discriminatória para as pessoas LGBT”.

“Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças”, escreveram os 13 Estados-membros.

Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

Também na terça-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus defendeu que Portugal não subscreveu uma carta assinada pelos 13 Estados-membros sobre os direitos LGBT na Hungria devido ao seu “dever de neutralidade” durante a atual presidência do Conselho da UE.

Ainda nesse dia, Ana Paula Zacarias sustentou que “as cores do arco-íris unem a diversidade”, após a Hungria ter criticado o município de Munique por querer iluminar o seu estádio durante o campeonato europeu com as cores associadas à comunidade LGBT.

Antes, em 15 de junho, a Hungria aprovou uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.

O novo diploma húngaro “introduz uma proibição da ‘representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade’ junto de pessoas com menos de 18 anos”, indicam os países signatários, condenando “uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género”.

UE/Presidência: Portugal considera lei húngara “indigna”, mas tem “responsabilidade institucional” – MNE

O ministro dos Negócios Estrangeiros qualificou hoje a lei da Hungria que vai contra os direitos das pessoas LGBTQI como “indigna”, mas reiterou o dever de neutralidade que deve ser assumido pela presidência portuguesa do Conselho da UE.

“Espero que não haja nenhuma dúvida sobre isto: do nosso ponto de vista, a legislação recentemente aprovada pela Hungria é uma legislação indigna, que se afasta muito consideravelmente do que são os valores europeus, na qual o Estado português não se reconhece”, sublinhou Augusto Santos Silva, perante a Comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

O ministro respondia às críticas da deputada do Bloco de Esquerda (BE) Fabíola Cardoso por Portugal não se ter juntado aos 13 Estados-membros da União Europeia (UE) que assinaram uma carta manifestando “profunda preocupação” quanto à lei recentemente adotada pela Hungria que “viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças”, vista como violadora dos direitos das pessoas LGBTQI(lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero, ‘queer’ e intersexuais).

“Não há neutralidade na defesa dos direitos humanos”, argumentou Fabíola Cardoso, acrescentando que “há uma linha que separa a neutralidade da cumplicidade e essa linha são os direitos humanos”.

A posição do Governo português é que aquela lei “é contrária aos valores europeus” e, portanto, “deve ser revertida o mais depressa possível”, afirmou Santos Silva, assinalando que “Portugal desempenha a presidência rotativa do Conselho da UE com um sentido de responsabilidade institucional que todos na Europa admiram”.

“E uma das razões pelas quais nós beneficiamos dessa admiração é que sabemos o nosso papel. O nosso papel é dar a cara pelas decisões do Conselho. (….). E foi isso que fez a secretária de Estado dos Assuntos Europeus [Ana Paula Zacarias], na qualidade de presidente em exercício do Conselho de Assuntos Gerais”, explicou o ministro.

Tendo em conta, aliás, a “responsabilidade” da presidência do Conselho da UE nestas matérias, “ninguém pediu a Portugal para subscrever uma declaração lançada por um grupo de Estados-membros, neste caso contra a legislação recentemente aprovada pela Hungria”, acrescentou Santos Silva.

“A presidência em exercício não se associa à tomada de posições de países individuais ou de grupos de países individuais. Não porque tenha um dever de neutralidade em matéria normativa, [mas porque] tem um dever de neutralidade em matéria institucional”, explicou.

Após presidir ao Conselho de Assuntos Gerais desta terça-feira, no Luxemburgo, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus esclareceu que Portugal não subscreveu a carta sobre os direitos LGBT na Hungria devido ao “dever de neutralidade” que tem enquanto presidência do Conselho da UE.

Horas antes, à entrada para o Conselho de Assuntos Gerais, Ana Paula Zacarias sublinhou que as cores do arco-íris representam a “unidade na diversidade” dos 27 Estados-membros da União Europeia, referindo-se às cores da bandeira LGBT.

Lusa