UE: Hungria deve mudar a lei de concursos públicos para barrar a “fraude sistémica” (Reuters)

por LMn
O governo húngaro classifica a notícia de “Fake News” (MTI)

A União Europeia exortou a Hungria a reformar as suas leis de contratos públicos a fim de refrear a fraude sistémica – relata esta terça-feira a Reuters.

Segundo um documento interno obtido pela agência noticiosa, o governo húngaro deveria fazer algumas alterações nos procedimentos antes de receber a sua parte do fundo de recuperação da pandemia de 750 mil milhões de euros criado para ajudar os países da UE.

O documento assinado a 26 de Janeiro apresenta alterações legais concretas que o governo de Viktor Orbán tem de levar a cabo.

Segundo informações da Reuters, a Hungria não reagiu às observações da UE. “Na prática a concorrência nos contratos públicos é insuficiente; isto está relacionado com irregularidades sistémicas que levaram já à maior correcção financeira na história dos fundos estruturais (da UE) em 2019”. – escreve a carta enviada pela UE.

A UE também considerou que falta  transparência e acessibilidade aos dados que deveriam ser públicos.
Argumentam que isto levaria a procedimentos de concursos públicos muito mais justos e mais abertos. A Reuters acrescenta ainda que, no decurso de uma inspecção realizada pelo OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude) no ano passado, entre 2015 e 2019, encontraram irregularidades no caso de 4% dos gastos do país com fundos da UE. A média da UE é de 0,36%, a segunda melhor pontuação, 0,53% pertence à Eslováquia.

O Governo húngaro nao demorou a reagir a considerar ser uma “fake news”.

Gergély Gulyás, o Ministro-chefe de gabinete do Primeiro Ministro disse nesta terça-feira que os relatórios da Comissão Europeia que exigiam alterações às leis de contratos públicos da Hungria eram “notícias falsas”.

O Ministro disse ao MTI  que a Hungria não tinha recebido tal pedido, oficial ou informal, acrescentando que o governo estava a cooperar estreitamente com a CE sobre a utilização do fundo de recuperação e sobre o próximo quadro financeiro plurianual da UE.

A Hungria deverá receber 6,3 mil milhões de euros do fundo se o país apresentar um plano detalhado até ao final de Abril sobre a forma como pretende utilizar o financiamento e a UE aceitar o plano.

Pediu à comissão que esclarecesse a situação e rejeitasse as “alegações” porque “notícias falsas desse tipo minam e ameaçam a confiança pública necessária para ratificar o decreto sobre os recursos próprios dos estados membros”.

Fonte: Reuters/MTI

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