Tribunal da UE: Hungria não está de acordo com as leis de qualidade do ar da EU

por LMn

A Hungria violou as regras de qualidade do ar da UE ao não cumprir o limite diário de partículas no ar e ao ultrapassar a duração para transpor esses limites, disse o Tribunal de Justiça Europeu na quarta-feira.

A Comissão Europeia iniciou um processo por infração contra a Hungria por não ter resolvido prontamente estas deficiências. O tribunal concordou que a qualidade do ar era consistentemente inaceitável nas zonas em questão, nomeadamente em Budapeste e no Vale de Sajó, bem como nas proximidades de Pécs, no sul da Hungria, durante seis e oito anos, respetivamente.

O TJUE declarou que a Hungria já aprovou planos e medidas para melhorar a qualidade do ar.

No entanto, essas medidas não conseguiram delinear o grau da melhoria planeada, nem fixaram prazos para que a Hungria cumprisse os regulamentos de qualidade do ar, disse o tribunal.

Também não fixaram uma data até à qual o rácio de partículas nas zonas mais poluídas ficaria abaixo dos limites estabelecidos, disse o tribunal.

A Hungria também arrastou os seus pés ao passar as medidas, o que impediu que a qualidade do ar voltasse ao normal o mais cedo possível, disse o tribunal.

Fonte: Dailynewshungary

 

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