PRR: Ecofin aprova hoje plano português e abre porta a primeiro desembolso

por LMn | Lusa

O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) vai aprovar esta terça-feira o primeiro pacote de 12 Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), entre os quais o português, abrindo caminho ao desembolso dos primeiros fundos do pacote de recuperação.

Após a adoção dos planos pelo Conselho, resta a Comissão Europeia celebrar com os Estados-membros os acordos de financiamento – que regulam a transferência das subvenções – e os acordos de empréstimos, o que deverá suceder nos próximos dias, para que comecem a ser libertados os primeiros fundos, ao abrigo do pré-financiamento de 13% (do montante total de cada PRR) previsto no regulamento, o que deverá então suceder no final do corrente mês ou no início de agosto.

Na última reunião presencial em Bruxelas antes das férias de verão, e a primeira sob presidência eslovena, os ministros das Finanças dos 27 irão dar ‘luz verde’ – a chamada “decisão de execução do Conselho” – às recomendações favoráveis da Comissão relativamente aos primeiros 12 planos cuja avaliação concluiu ainda em junho, de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo.

Estes 12 primeiros PRR aprovados pelo executivo comunitário já cumpriram todo o trajeto de escrutínio também ao nível do Conselho – Comité Económico e Financeiro, conselheiros financeiros e Comité de Representantes Permanentes –, não tendo nenhum deles levantado objeções de maior, pelo que é certa a sua adoção no Ecofin de terça-feira, segundo diversas fontes europeias.

Até ao final de julho, provavelmente dia 26, deverá ter lugar ainda um Ecofin extraordinário por videoconferência para a adoção de um segundo pacote de PRR – à partida apenas quatro planos, já aprovados por Bruxelas mas ainda em análise ao nível do Conselho, de Croácia, Chipre, Lituânia e Eslovénia –, pelo que os restantes nove não serão adotados antes de setembro, sendo que alguns Estados-membros ainda nem entregaram os respetivos planos a Bruxelas, casos de Holanda e Bulgária, que foram a eleições.

De acordo com a agenda do Conselho Ecofin – antecedido de uma reunião dos ministros da zona euro (Eurogrupo), hoje –, a Comissão fará uma apresentação geral do ponto da situação sobre a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, devendo os ministros dos 12 países cujos planos já foram aprovados pelo executivo comunitário proceder a uma breve apresentação dos mesmos em linhas gerais.

Fontes europeias indicaram que a presidência eslovena convidou o ministro das Finanças, João Leão, a intervir em primeiro lugar, dado todo o trabalho desenvolvido pela presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre do ano, que tornou possível o Fundo de Recuperação começar a chegar ao terreno ainda este verão, mas também tendo em conta que Portugal foi o primeiro país a entregar o seu PRR à Comissão e a vê-lo aprovado.

O PRR português, que prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros – dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido –, foi o primeiro a receber o aval da Comissão Europeia, em 16 de junho passado.

Com a sua adoção pelo Conselho, Portugal terá direito a receber desde já cerca de 2,2 mil milhões de euros do pré-financiamento de 13% do montante global do plano, mas fontes europeias admitiram desconhecer nesta altura se os 12 Estados-membros receberão de imediato, num só desembolso, o valor do pré-financiamento a que têm direito, ou se o mesmo será pago em várias tranches, e isto atendendo a que a Comissão só fez ainda duas emissões de dívida para financiar o pacote e, entre os 12 PRR que serão agora formalmente adotados, encontram-se alguns dos mais significativos em termos de montantes financeiros, casos de Itália e Espanha.

Para financiar a recuperação, a Comissão Europeia vai contrair, em nome da UE, empréstimos nos mercados de capitais até 750 mil milhões de euros a preços de 2018 – cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes –, o que se traduz em cerca de 150 mil milhões de euros por ano, em média, entre meados de 2021 e 2026, fazendo da UE um dos principais emissores.

As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

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