Portugal e a Hungria na “Linha da Frente” de entrega do Plano de Recuperação e Resiliência a Bruxelas

por LMn | MTI

Portugal foi o primeiro país a fazê-lo. O primeiro-ministro salienta que a “recuperação assenta no reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital”.

O Governo de António Costa entregou, na semana passado, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia. Foi o primeiro Estado-membro da UE a entregar a versão final do documento.

“O Governo submeteu já o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a concretizar a entrega da versão final”, lê-se numa nota publicada no site do executivo.

“O PRR agora oficialmente entregue integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin”, sublinha a mesma nota.

O primeiro-ministro salienta que a “recuperação assenta no reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital” e que o “plano tem objetivos concretos para combater as vulnerabilidades sociais”.

“O Plano de Recuperação e Resiliência exige celeridade, rigor e escrutínio na execução. Fiscalização política pelo Parlamento, acompanhamento pela sociedade na Comissão de Acompanhamento, fiscalização pelo Tribunal de Contas e Ministério Público.”, afirma na sua página de Twitter.

A Hungria estará entre os primeiros países da União Europeia a submeter à Comissão Europeia os seus planos de recuperação pós-pandémica, disse o chefe do Gabinete do Primeiro Ministro ao MTI no sábado.

A Hungria também entre os primeiros

A Hungria estará entre os primeiros países da União Europeia a submeter à Comissão Europeia os seus planos de recuperação pós-pandémica, disse o chefe do Gabinete do Primeiro Ministro à MTI no sábado.

Gergely Gulyás disse que o Primeiro-Ministro Viktor Orbán se tinha encontrado com Ursula von der Leyen, a presidente da comissão, na sexta-feira, acrescentando que questões em torno do futuro da UE tinham sido incluídas na agenda da reunião.

O Plano de Recuperação e Resiliência da UE estava também no topo da agenda, disse Gulyás. Ao abrigo do PRR, a Hungria deveria receber subvenções num total de 2.511 mil milhões de forints, e acesso a empréstimos de um total de 3.384 mil milhões de forints, acrescentou ele.

Gulyás disse que os preparativos da Hungria para o seu plano de recuperação estavam numa fase avançada e que o plano seria apresentado mais cedo. Ele citou Orbán dizendo que o plano visava as subvenções do PRR em vez de empréstimos. Disse que os empréstimos estariam disponíveis até ao final de 2023, e o governo consideraria essa opção para determinados projecos, se necessário, mas acrescentou que o governo queria reiniciar a economia com o menor rácio de dívida externa possível.

Relativamente ao plano, o ministro disse que as suas orientações eram “claras” e que os fundos comunitários iriam para o desenvolvimento da saúde e das infra-estruturas, bem como para projetos ferroviários nacionais e suburbanos. O desenvolvimento do ensino superior e a transição para uma economia circular são também áreas-chave, disse ele.

Fonte: LUSA/MTI

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