Polémica sobre escolha de procurador José Guerra já chegou à imprensa europeia

por LMn

Site “Politico”, sediado em Bruxelas e muito atento à política europeia, fala na renúncia de Miguel Romão da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) e nos pedidos de esclarecimento por parte dos partidos da oposição à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

A polémica escolha de José Guerra para procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE) é destacada esta terça-feira, 5 de janeiro, pelo site “Politico” que coloca a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no centro das atenções.

A versão europeia do site norte-americano Politico está sediada em Bruxelas e segue com muita atenção todos os assuntos em redor da política comunitárias e das instituições europeias.

Esta publicação fala na crescente pressão feita sobre o Governo de António Costa, nomeadamente pelos partidos da oposição que pretendem obter respostas por parte de Francisca Van Dunem sobre a escolha de José Guerra em detrimento de Ana Carla Almeida, procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O “Politico” aborda também o reconhecimento dos “lapsos” e “erros” por parte de Van Dunem na comunicação entre o Governo português e as autoridades europeias sobre a nomeação de José Guerra para o gabinete criado no ano passado para processar o uso indevido de fundos da União Europeia.

No mesmo artigo é abordada a renúncia de Miguel Romão da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) na sequência da polémica sobre as incorreções contidas no currículo de José Guerra. “No entanto, é improvável que a sua saída acalme a oposição sobre o caso”, escreve o “Politico”.

Numa carta enviada para a União Europeia, o Executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

O “Politico” destaca ainda as declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que classificou de uma negligência “lamentável” todo este processo. Na segunda-feira, o primeiro-ministro António Costa recebeu Francisca Van Dunem, no Palácio de São Bento, para abordar a polémica escolha de José Guerra para procurador europeu.

O primeiro-ministro veio ontem a público manifestar a sua “total confiança política” na ministra da Justiça, depois de se ter reunido com Francisca Van Dunem no Palácio de São Bento.

António Costa atribuiu os “lapsos” no currículo do procurador europeu José Guerra tiveram origem numa nota da Direção Geral de Política de Justiça, avançou a Lusa.

Já esta terça-feira, Ana Carla Almeida, numa resposta enviada à agência Lusa salientou que todo este processo de seleção põe em causa Estado de Direito. “Como magistrada e como cidadã tenho consciência que as informações que têm vindo a público sobre a forma como decorreu o processo de seleção, em nada contribuem” para a “independência da Procuradoria Europeia, o regular funcionamento do Estado de Direito, o direito que os cidadãos têm à boa administração e ao respeito pelo princípio da transparência no funcionamento das instituições que os governam”, referiu.

Fonte: Rodolfo Alexandre Reis Jornal Económico

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