O governo húngaro vetou o pacote do orçamento plurianual e o plano de recuperação da União Europeia de acordo com sua posição comunicada durante a cimeira de julho, e de acordo com o poder de veto estabelecido nos tratados da UE, disse o Primeiro-Ministro Viktor Orbán em comunicado nesta quarta-feira.
“Aqueles que protegem suas fronteiras e seus países da migração não são mais considerados por Bruxelas como sendo estados governados”, disse o primeiro-ministro, acrescentando que, uma vez que a proposta atual que vincula o Estado de Direito ao financiamento fosse adotada, o financiamento seria “ vinculado ao apoio à migração ”e usado para“ chantagear ”os países que se opõem a ela.
Ao longo do debate, acrescentou Orbán, a Hungria manteve uma política de “cooperação leal, previsibilidade e transparência”, permanecendo sempre aberta a compromissos, embora a Hungria nunca tenha considerado a obtenção de empréstimos conjuntos uma solução adequada.
“Só aceitámos o compromisso em Julho por dedicação à solidariedade europeia e pela nossa vontade de oferecer ajuda para que os outros Estados-Membros com necessidades financeiras possam assegurar os fundos necessários o mais rapidamente possível”.
O primeiro-ministro insistiu que a Hungria é um “adepto dedicado” do Estado de Direito, recordando que a actual liderança da Hungria lutou pela democracia em durante a ditadura comunista.
Orbán disse que no decorrer dos debates sobre migração nos últimos anos, a questão do Estado de Direito tornou-se uma arma política. Sem critérios objetivos e a possibilidade de recurso legal, nenhum procedimento que visa penalizar os Estados membros se pode basear nisso, acrescentou.
“Na nossa opinião, amarrar as questões económicas e financeiras aos debates políticos seria um grave erro, que minaria a unidade europeia. Qualquer novo procedimento destinado a penalizar os Estados-Membros só deve ser introduzido através da alteração unânime dos Tratados. Solicitamos que outros Estados membros cumpram este requisito ”,
Fonte: MTI
https://dailynewshungary.com/orban-hungarys-eu-budget-veto-in-line-with-treaties/
Photo: Facebook/Orbán Viktor