Operação Lex. Vieira, Veiga, e três juizes acusados de corrupção

por LMn

Dezassete acusados, entre os quais o presidente do Benfica e três juízes desembargadores. Foram ouvidas 89 testemunhas nesta histórica investigação coordenada por Maria José Morgado

O juiz desembargador Rui Rangel é a cabeça deste processo e está acusado, entre outros, de tráfico de influência, corrupção e branqueamento de capitais. É suspeito de se ter servido do seu cargo de magistrado para, a troco de dinheiro ou outras benesses, como carros e apartamentos – num valor que o Ministério Público (MP) estima em 1.5 milhões de euros.

Conforme o DN já tinha antecipado, entre os dezassete acusados está também Luís Filipe Vieira e José Veiga. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR) e são suspeitos da ​​​​​​​prática dos crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

Além de Rui Rangel, estão também acusados o ex-presidente do Tribunal de Relação de Lisboa, Vaz das Neves, e a juíza desembargadora Fátima Galante, ex-mulher de Rangel.

José Veiga, empresário e antigo agente de jogadores de futebol é outro dos acusados, juntamente com o advogado e ‘testa-de-ferro’ de Rui Rangel, Santos Martins, e o advogado do presidente do Benfica.

A PGR explica que este inquérito teve início no STJ em setembro de 2016 e “a investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do TRL que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Vantagens que os respetivos beneficiários posteriormente dissimularam”.

A acusação tem a assinatura de Maria José Morgado, a magistrado do MP que se notabilizou pelo seu ativismo anticorrupção. A investigação foi executada, num primeiro momento, pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) e, posteriormente, por uma equipa mista constituída pela UNCC e pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Direção de Finanças de Lisboa.

Foram inquiridas 89 testemunhas.

O que há contra Vieira?

Um dos casos sustentados neste inquérito que envolve Luís Filipe Vieira tem a ver com um processo de execução fiscal contestado pelo presidente do Benfica e sobre o qual Rangel pediu informações aos magistrados envolvidos.

Apesar de não ter conseguido influenciar um desfecho favorável a Vieira (cujo pagamento de 1,6 milhões de euros não foi anulado), a investigação recolheu registos de que Rangel beneficiou de ofertas de lugares na tribuna presidencial do Estádio da Luz e de viagens ao estrangeiro.

No processo estão transcritas várias trocas de mensagens entre Rangel e os dois homens do clube das águias que faziam a ligação entre Vieira e o magistrado, Fernando Tavares e Jorge Barroso.

São diversos os exemplos, nas mensagens registadas pelos investigadores, da preocupação de Vieira, ao ponto de pedir aos ‘intermediários’ para “apertarem” com Rangel, para que lhe tratasse do assunto.

O desembargador, porém ia recebendo benesses e não resolvia nada. Há sms que demonstram o desespero do presidente do Benfica com a incapacidade de Rangel em interceder no processo, enquanto este continuava a exigir bilhetes e favores, fazendo crer que sem isso nada faria.

Rangel, o juiz de tantos ‘favores’

O processo começou pela investigação a suspeitas que Rangel teria recebido dinheiro de José Veiga, através das contas bancárias do seu advogado Santos Martins – também acusado pelo MP.

O juiz começou por ser vigiado a utilizar um BMW que estava registado em nome de uma instituição financeira e o seguro em nome do advogado.

As provas recolhidas e analisadas mostraram que as transferências para Santos Martins tinham origem numa conta de um banco em Cabo Verde, cujo titular era uma sociedade congolesa administrada por José Veiga. A conta de destino tinha como titular um filho de Santos Martins.

De acordo com o que o que foi apurado e terá sido registado no relatório final da investigação da PJ, Rangel e a sua ex-mulher, a juíza desembargadora Fátima Galante (castigada pelo Conselho Superior de Magistratura com reforma compulsiva), davam instruções a Santos Martins para ir fazendo pagamentos relacionados com o seu dia-a-dia pessoal.

Estão documentados no processo várias exemplos de levantamentos em numerário que era passado a Rangel que o ia depositando de forma fracionada.

Estas situações ocorreram essencialmente entre 2012 e 2013 e foi possível à PJ identificar ‘coincidências’ de datas entre os levantamentos de Santos Martins e depósitos de Rangel.

Nas buscas a casa do magistrado, em 2018, foram apreendidos cerca de 10 mil euros, em notas de 100 e 500, escondido numa caixa da arrecadação.

Os pagamentos à locadora pelo uso do BMW de Rangel também tinham sido pagos através desta transferências com origem em Veiga, segundo sempre a visão dos investigadores.

Em atualização

DN

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