Minority SafePack: Os eurodeputados da Hungria pedem um apoio mais forte da CE para a proteção das minorias nacionais

por LMn

A Comissão Europeia deve tomar medidas específicas para apoiar os grupos de minorias étnicas do continente, disseram os eurodeputados da Hungria em um debate, esta segunda-feira, no Parlamento Europeu sobre a “Minority SafePack”, uma iniciativa que pede proteção da UE para as minorias nacionais étnicas no espaço da União.

Kinga Gál, eurodeputada do Fidesz, partido do governo húngaro, disse em um comunicado que chegou a hora de garantir a proteção dos direitos das minorias a nível europeu. A iniciativa dá aos grupos minoritários nacionais da UE a possibilidade de expressar a sua necessidade de proteção em uníssono.

K. Gál disse que recorreu à Comissão Europeia (CE) em várias ocasiões, quando as minorias étnicas do continente enfrentaram alguma forma de discriminação, seja na educação, no uso da sua língua materna ou quando eram alvo de discurso de ódio.

Mas embora a CE tenha 15 vezes declarado por escrito nos últimos anos que os casos de discriminação contra as minorias são da competência nacional com base no princípio da subsidiariedade, “não se preocupa em observar este princípio noutras matérias”, acrescentou.

Gál disse que era hora de a CE “deixar de lado o uso de dois pesos e duas medidas” e se levantar pela proteção das minorias nacionais e étnicas da Europa. “Depois de várias respostas vazias, quero ver a comissão colocar propostas específicas na mesa”, disse o MEP.

Márton Gyöngyösi, do partido da oposição Jobbik, saudou o facto de o Parlamento Europeu (PE) estar a preparar-se para criar uma base jurídica para a protecção dos 60 milhões de cidadãos das minorias da Europa. “Os territórios dos Estados membros hoje são protegidos pelo direito internacional e é hora de todas as minorias terem direitos iguais, independentemente do Estado membro em que vivem”, disse.

Anna Donáth, do Movimento Momentum, da oposição, disse que há anos a Europa tem evitado tomar medidas para a inclusão social da comunidade cigana, acrescentando que alguns Estados-Membros estão até mesmo bloqueando isso. Acrescentou que é hora de a Europa proteger suas minorias, não apenas em palavras, mas também em ações.

A campanha de assinaturas “Minority SafePack” iniciada pelo partido étnico húngaro RMDSZ da Roménia e coordenada pela União Federal das Nacionalidades Europeias (FUEN) foi lançada em abril de 2017. Um total de 1.128.385 assinaturas foram certificadas em 28 estados membros da UE durante a campanha de um ano. A CE registou e confirmou as assinaturas em janeiro deste ano.

Fonte: MTI/Hungary Today
Crédito da foto: Fidesz MEP Kinga Gál. Foto de MTI / Parlamento Europeu / Jan Van de Vel

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