Ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria: Programa Pegasus está a ser divulgado como se vivêssemos na União Soviética

por LMn

Todos os Estados possuem serviços secretos e o programa informático Pegasus está a ser retratado como se fosse uma operação de propaganda ao estilo soviético, disse, em entrevista à Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro. Na mesma conversa, Péter Szijjártó defende o seu Governo de críticas pela lei anti-homossexuais que adotou e acusa os países de tendência liberal de atacarem a Hungria

A cena política húngara caracteriza-se, há meses, por escândalos, incluindo a alegada utilização do programa informático Pegasus contra opositores ou a construção de uma sede em Budapeste da Universidade Fudan, prestigiada instituição de Xangai controlada pelo Partido Comunista da China. O ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, esteve em Portugal terça-feira e, numa entrevista, defende o Executivo de que é membro.

“Em relação ao programa Pegasus, para ser honesto, não entendo por que motivo esta questão está a ser divulgada como se vivêssemos na União Soviética. É propaganda ao estilo soviético. Os que o divulgam dessa forma estão equivocados — ouvintes, leitores —, porque todos os Estados têm a obrigação de proteger a segurança do Estado e dos cidadãos do Estado”, afirmou o ministro, após conversações com o seu homólogo português, Augusto Santos Silva.

Analistas húngaros têm referido que, com as medidas anunciadas, que a União Europeia considerou discriminatórias da comunidade LGBTIQ, o Governo de Viktor Orbán pretende mobilizar os eleitores e ocultar outras polémicas, como o alegado uso do programa de espionagem Pegasus contra jornalistas e opositores. Na perspetiva de Szijjártó, os Estado utilizam os serviços de informações para proteção e não ocultam a sua existência.

A NSO, empresa israelita que comercializa o programa informático Pegasus, define-o como ferramenta útil contra o terrorismo e a criminalidade. No entanto, revelações divulgadas em 18 de julho pelo consórcio ‘Forbidden Stories’ e o ‘Security Lab’ da Amnistia Internacional, em parceria com 17 órgãos de comunicação social internacionais, indicam outra realidade.

“NUNCA ESCUTÁMOS OU SEGUIMOS NINGUÉM DE FORMA ILEGAL”

O Pegasus permite controlar um smartphone à distância sem manipulação do utilizador. Para aceder ao telefone, basta aceder a uma ligação ou abrir um documento, o que torna difícil levantar suspeita de infiltração. Uma vez introduzido, o Pegasus permite acesso total ao telefone, possibilitando visualizar trocas de mensagens ou ativar à distância o microfone e a câmara.

Segundo a investigação, de Marrocos à Índia, passando pelo México e Hungria, onze países utilizam o Pegasus há anos para vigiar em permanência ativistas, jornalistas, advogados e outros membros da sociedade civil. No total, 50 mil números de telefone, repartidos por 50 países, foram alvo deste programa de espionagem, revelação que o chefe da diplomacia magiar não partilhou.

“Todos os serviços secretos escutam e seguem pessoas que pensam serem perigosas para a segurança nacional. E usam diferentes tecnologias. Posso dizer que na Hungria, desde que assumimos o poder, nunca escutámos ou seguimos ninguém de forma ilegal”, assegurou. “O antigo Governo socialista fê-lo, mas nós não”

Numa referência à decisão de abrir em Budapeste uma escola da Universidade Fudan, medida muito criticada nos círculos da oposição, o ministro contra-argumentou com a qualidade da instituição. “É das melhores universidades chinesas, considerada das melhores do mundo, tem um forte programa de cooperação com universidades norte-americanas e da Europa ocidental. Se não é um problema que universidades norte-americanas trabalhem em com a Universidade Fudan, por que motivo não podem também estabelecer uma escola em Budapeste?”

HUNGRIA QUER A SÉRVIA NA UE

A insistência de Budapeste junto da União Europeia (UE) sobre a importância da adesão da Sérvia ao clube europeu, também reflexo das boas relações entre Budapeste e Belgrado, mereceu comentário de Szijjártó. “A questão está relacionada com a estabilidade dos Balcãs ocidentais. Em todas as regiões do mundo existe um país-chave. Se esse país estiver estabilizado, integrado, terá impacto muito positivo em toda a região. Nos Balcãs ocidentais é a Sérvia, como na Europa Central é a Polónia”, defende.

“Temos uma minoria húngara que é tratada de forma muito decente pela Sérvia, há uma importante ligação entre os dois países, um impacto muito positivo nas relações bilaterais, mas pondo de parte estas relações, a estabilidade dessa região poderá registar uma influência muito positiva através da integração da Sérvia na UE”, concluiu.

EDUCAÇÃO OU HOMOFOBIA?

Para o ministro, a Hungria não aprovou qualquer lei anti-LGBTIQ. “Temos uma lei que diz que a educação das crianças sobre a orientação sexual deve ser conduzida pelos pais e não por organizações não-governamentais”, assinalou Szijjártó. “E às ONG que promovam pornografia explícita, homossexualidade ou mudança de género não deve ser permitido que se aproximem das crianças. Não é contra ninguém, trata-se apenas de proteger as crianças”, insistiu.

No domingo, mais de dez mil pessoas participaram numa Marcha do Orgulho LGBTIQ, no centro de Budapeste, em plena polémica em torno da lei — aprovada a 15 de junho e já em vigor —, que relaciona homossexualidade com pedofilia e proíbe que seja referida nas escolas e espaços mediáticos dirigidos a menores.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen prometeu a 7 de julho acionar “todos os instrumentos disponíveis” para defender os “princípios fundamentais” europeus caso a Hungria não “corrija” a lei. Em reposta, na semana passada, Orbán anunciou um referendo vinculativo, sem data, que deverá incluir cinco perguntas relacionadas com o tema. Dizem os críticos que foram redigidas de tal forma que a única resposta lógica será um “não”.

Um relatório emitido por Bruxelas a 20 de julho é considerado uma das fontes de informação utilizadas para desencadear um novo mecanismo de suspensão do pagamento de fundos de recuperação da UE em casos de violação do Estado de Direito. A medida suscitou fortes críticas em Budapeste e Varsóvia. O primeiro-ministro Orbán falou de ato de “vandalismo legal”.

“Confundem questões que não têm nada que ver uma com a outra. Isso é hooliganismo legal, é vandalismo legal”, repetiu o ministro Szijjártó à Lusa. Em resposta às observações de que a lei aprovada e o futuro referendo se destinam a transpor para segundo plano diversas questões decisivas da sociedade húngara, o chefe da diplomacia magiar contrapôs com argumentos ‘soberanistas’. “Sei que a política parece mais complicada vista do exterior. Não existe uma teoria da conspiração por detrás desta decisão de convocar o referendo, tem apenas que ver com a substância. Não podemos imaginar questão mais importante do que a proteção dos nossos filhos. Não vamos desistir do nosso direito soberano”.

No dia em que Orbán anunciou o polémico referendo, o presidente da Câmara Municipal de Budapeste, Gergely Karácsony, do partido ecologista liberal LMP, informou que a oposição convocará uma consulta pública sobre outros temas, incluindo a adesão da Hungria à Procuradoria europeia, à qual Orbán se opõe. A oposição formou uma coligação para as eleições legislativas de abril de 2022, contra a União Cívica Húngara (Fidesz) de Orbán, que governa desde 2010.

“Em democracia não há nada mais forte do que a vontade e o apoio do povo, e diria que pode ser divertido, ou trágico, que os que argumentam a favor da democracia, que nos criticam pelos supostos padrões democráticos na Hungria, sejam os que atacam o referendo da forma mais séria”, prosseguiu. “A vontade do povo pode ser explicitamente expressa num referendo. Vamos promover o referendo e atuar de acordo com o seu resultado”, explicou o ministro.

ILIBERAIS E ORGULHOSOS DISSO

Na opinião de Szijjártó, a “corrente liberal internacional” da UE ataca o Governo húngaro e as suas declarações políticas constituem perceções afastadas da realidade. Numa referência à independência do sistema judicial da Hungria, Bruxelas destacou que “a recomendação para reforçar a independência judicial, feita no contexto do Semestre Europeu, continua por resolver”, assim como outros processos.

“Esses relatórios baseiam-se em julgamentos políticos, são enviesados, desequilibrados e injustos”, critica o ministro, de 42 anos, no cargo desde setembro desde 2014. A Comissão Europeia salientou que o pluralismo dos meios de comunicação da Hungria continua em risco, nomeadamente por a publicidade institucional ser um dos métodos utilizados por Budapeste para influenciar os media.

O ministro insiste nos valores que regem o seu partido, num regime que se declara “iliberal”. “O nosso Governo é conservador, patriótico e democrata-cristão. Coloca o interesse nacional no topo da agenda, e isso é muito desagradável para a corrente liberal internacional dominante, e que se estende aos media e à elite política”. Szijjártó reforça: “Não fomos eleitos pelos burocratas europeus, fomos eleitos pelos eleitores húngaros, e enquanto satisfizermos os eleitores húngaros, a burocracia europeia terá de conviver connosco”.

Hungria e Polónia permanecem sob um procedimento no âmbito do artigo 7.º do Tratado da UE, instrumento para avaliar se os valores democráticos e do Estado de direito estão em risco num Estado-membro. Budapeste contrapõe, pela voz do ministro, que a corrente liberal “nunca pode imaginar” a possibilidade de perder eleições. “Nesse sentido, sim, podemos ser considerados uma democracia iliberal, porque a nossa democracia não é governada por liberais”. Rejeita, todavia, qualquer perspetiva de saída da UE.

“O facto de existirem debates no interior da UE deveria ser considerado natural. Somos 27 e é óbvio que podemos ter abordagens diversas. É interessante que aqueles que falam em impor a democracia, a tolerância, nunca aceitam que existam opiniões algo diferentes das deles”, argumentou.

Szijjártó indicou quatro medidas que considera decisivas e que Budapeste tem esgrimido com insistência nas reuniões dos 27 Estados-membros. “Em primeiro lugar, uma UE mais forte implica que não se permita que mais migrantes ilegais entrem. Segundo, reforçar a economia europeia através do apoio total ao investimento. Terceiro, não comprometer a soberania dos Estados-membros. Quarto, respeito pela identidade, história, cultura e religião dos Estados-membros e dos valores cristãos, os valores fundadores da UE.”

“Não acreditamos numa UE uniformizada, não acreditamos nos Estados Unidos da Europa, antes acreditamos é numa UE forte baseada em fortes Estados-membros, que sejam orgulhosos da sua identidade, da sua religião, da sua cultura, da sua herança. Uma UE forte apenas pode assentar em Estados-membros fortes, Estados-membros fracos não podem formar uma UE forte”, concluiu.

Imagem em Destaque:

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Péter Szijjártó, durante a entrevista à Agência Lusa, na embaixada da Hungria, em Lisboa, 27 de julho de 2021- Mário Cruz/Lusa

Este artigo foi originalmente publicado no jornal Expresso:

https://expresso.pt/internacional/2021-07-28-Ministro-dos-Negocios-Estrangeiros-da-Hungria-Programa-Pegasus-esta-a-ser-divulgado-como-se-vivessemos-na-Uniao-Sovietica-fda55bf6

 

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