Após uma reunião do Comité para a Liberdade Digital do ministério da justiça húngaro na segunda-feira, a ministra da Justiça, Judit Varga, observou que o diálogo entre o estado e os participantes do mercado sobre a questão de garantir a liberdade de expressão e a segurança jurídica em plataformas digitais está em andamento, referindo também que as práticas de gigantes da mídia social, como o Facebook, merecem um exame minucioso.
Varga disse ao MTI que as consultas se concentraram nas formas de garantir que o direito dos cidadãos húngaros de expressar suas opiniões nas redes sociais dominadas por gigantes da tecnologia não seja violado. Afirmou que a plataforma de consulta do ministério, que funciona desde fevereiro, oferece um fórum para discussões sobre como garantir a segurança jurídica para os cidadãos online.
Varga manifestou preocupações sobre o poder de fogo financeiro dos gigantes da tecnologia e a sua “falta de transparência”, incluindo suas “práticas fiscais duvidosas”. Essas questões, no contexto dos direitos dos cidadãos, estão nos painéis de políticas dos governos em todo o mundo, acrescentou ela. Os legisladores e responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional têm a responsabilidade de garantir a segurança jurídica dos seus cidadãos, disse Varga.
Os cidadãos responderam às pesquisas que sugerem que atualmente a transparência e a responsabilidade são questões-chave quando se trata de usar o espaço online, disse a ministra. Muitas pessoas, acrescentou Varga, queriam saber com que base legal “o Facebook censura os cidadãos húngaros”.
O comité do ministério voltou-se para o diretor regional do Facebook em busca de respostas substantivas sobre questões relativas à transparência e neutralidade, disse Varga, acrescentando que as mesmas garantias do Estado de Direito devem ser aplicadas tanto ao espaço online como no mundo físico.
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Foto Tibor Illyés / MTI
