Mihály Varga veta ajuda ucraniana

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Por Péter Magyari 

O Ministro das Finanças Varga Mihály vetou na terça-feira de manhã o plano da UE de conceder à Ucrânia um total de 18 mil milhões de euros em empréstimos preferenciais em 2023. Apenas o governo húngaro votou contra, os outros 26 apoiaram a proposta.

O dinheiro teria sido dado pela UE para o funcionamento do Estado ucraniano, e em troca teria esperado reformas por parte do governo de Kiev. Os 18 mil milhões de euros teriam sido tomados como empréstimo pela Comissão Europeia, mas o governo húngaro não concordou oficialmente com isso, propondo, em vez disso, que os 27 estados-membros celebrassem individualmente acordos de empréstimo bilaterais com o governo ucraniano.

Na sequência do veto, a presidência checa prepara-se para encontrar uma forma de os outros países apoiarem a Ucrânia sem a Hungria.

O veto de Varga significou também que os estados-membros retiraram a adoção do plano de recuperação húngaro da agenda. Se este plano não for aprovado pelos estados-membros este ano, a Hungria perderá cerca de 1650 mil milhões de HUF em ajuda não reembolsável.

Não existe qualquer ligação legal entre o veto húngaro e a adoção do plano de recuperação, mas as duas questões têm sido ligadas pelos governos dos estados-membros. Esperava-se que o governo húngaro concordasse em apoiar a Ucrânia se fosse dada luz verde para sacar o envelope húngaro no PRR.

A decisão de congelar 3.000 mil milhões de forints de dinheiro de desenvolvimento da UE foi também adiada. O Conselho pediu à Comissão para rever até sexta-feira quantos dos 17 compromissos da Hungria em matéria de Estado de direito foram devidamente implementados. A Comissão já apresentou um relatório sobre este assunto no final de novembro, mas os Estados Membros pediram agora mais esclarecimentos.

A votação sobre a introdução de um imposto mínimo global foi cancelada, tendo o governo húngaro sido também o único a ter ameaçado com um veto.

Espera-se que os ministros das finanças da UE se reúnam de novo na próxima semana para rever estas votações. Mas é possível que uma decisão sobre estas questões só seja tomada na cimeira dos primeiros-ministros de Bruxelas, a 15 de dezembro.

Não aceitar o plano de recuperação húngaro é um problema para o governo húngaro, enquanto que atrasar uma decisão sobre o congelamento dos fundos de coesão poderia ser mais a favor de Budapeste. No primeiro caso, se nenhuma decisão positiva for tomada até 31 de dezembro, a Hungria perderá muito dinheiro, mas se nenhuma decisão for tomada sobre o segundo até 19 de dezembro, não terá de recear que uma parte significativa dos fundos de desenvolvimento seja congelada.

A recusa do governo húngaro em votar a favor do empréstimo à Ucrânia em troca do plano de recuperação agravou ainda mais o conflito entre as instituições da UE e o governo de Orbán. Nos seus comentários iniciais, os críticos do governo húngaro argumentam, entre outras coisas, que Orbán está preparado para privar o seu próprio povo de muito dinheiro por causa de Putin – por outras palavras, para bloquear o empréstimo à Ucrânia. A interpretação do governo húngaro até à data é que as duas questões não devem ser confundidas.

Fonte: 444.hu

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