Para o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán o acordo alcançado é o resultado de muita resistência a pressões que desencadearam um braço de ferro que se arrastou desde julho, atrasando o processo de aprovação no Conselho e Parlamento Europeu e consecutiva ratificação nos Parlamentos Nacionais.
Por isso, a chanceler alemã Angela Merkel, que como declarou António Costa está a encerrar “com chave de ouro” a presidência rotativa da União Europeia, estava moderadamente satisfeita com o resultado tardio.
“Quero dizer que é um peso na alma que só agora tenhamos conseguido realmente, num esforço conjunto, transferir o orçamento e o fundo de recuperação para o Parlamento, incluindo o mecanismo de condicionalidade”, afirmou Merkel no final da cimeira-maratona, que durou praticamente 24 horas.
“Foi um trabalho enorme, mas todos podemos ver como a segunda vaga da pandemia do coronavírus nos pressiona e ameaça a segurança das finanças da União Europeia”, afirmou ainda assim satisfeita com “o sinal de cooperação que era necessário”.
No final da cimeira, a presidente da Comissão Ursula von der Leyen considerou que o pacote de 1 bilião e 800 mil milhões é um instrumento que “vai ajudar a dar uma forte resposta económica à crise, ao mesmo tempo que preserva o [mecanismo] do Estado de Direito”.
“Os cidadãos e toda a União Europeia precisam do nosso apoio, mais do que nunca, e precisam disso agora”, declarou Von der Leyen sem referir a declaração política que estabelece que não haverá um bloqueio automático de fundos, mesmo que a partir do próximo ano um Estado-Membro incumpra, com as regaras do Estado de Direito. Isto, apesar de haver também aprovação para o mecanismo.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán mostrou-se satisfeito com um acordo que cumpre os objetivos que pretendia, pois “se algum Estado for acusado de transgredir os regulamentos do Estado de Direito, o principal mecanismo ainda é o que está escrito no artigo 7º, como prioridade”.
“Qualquer outro mecanismo como este [agora aprovado] só pode ser acionado depois”, afirmou Orbán, vincando que desde julho resistiu a um braço de ferro, “recusando ser chantageado ou a fazer uma coisa que era inaceitável para as nossas nações” (Hungria e Polónia).
“Parabéns Mateusz e parabéns também um pouco a mim”, disse Orbán, entre gargalhadas com o seu homólogo polaco, numa conferência de imprensa conjunta, que convocaram numa pausa da cimeira, antes da madrugada de negociações sobre a agenda climática.
O dossier não fica ainda encerrado. O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki quer verificar se o mecanismo está em conformidade com o direito comunitário e admite recorrer ao tribunal de justiça da União Europeia. “Batemo-nos pelos nossos direitos, batemo-nos por clareza e correção das leis. E, batemo-nos pelos tratados, para que não sejam contornados por leis secundárias”, afirmou.
O acordo garante aos dois países o acesso a dinheiro comunitário e permite à Europa avançar com o plano de recuperação pós-pandemia. Mas, para darem luz verde a pacote das perspetivas financeiras, Hungria e Polónia conseguiram um texto de interpretação que na prática impede o bloqueio de dinheiro europeu, mesmo que o mecanismo seja acionado, em caso de incumprimento.
A presidente da Comissão Europeia acredita que o mecanismo dá os instrumentos necessários para fazer cumprir o estado de direito. Mas não é automático.
“Precisaremos de algum tempo até que tenhamos elaborado as diretrizes para o mecanismo de condicionalidade como um todo. Após a decisão do Tribunal de Justiça Europeu, as violações [ao Estado de Direito] serão tratadas. Ou seja, a partir de 1º de janeiro, nenhum caso ficará perdido”, garantiu.
“Precisamos de finalizar a aprovação do pacote, com a ajuda do parlamento, o quanto antes”, indicou Von der Leyen, lembrando que cabe “aos Estados-Membros também garantir a pronta ratificação, que é essencial para darmos força à nossa economia tão rápido quanto possível”.
Fonte: DN
