Judit Varga: não existe o perigo de a UE retirar fundos à Hungria

por LMn | MTI
image_pdfimage_print

A Hungria não foi até agora privada de quaisquer fundos, e não há qualquer risco de que isto aconteça, de acordo com a decisão da Comissão Europeia no domingo, no quadro do procedimento do Estado de direito, sublinhou a Ministra da Justiça em Bruxelas na terça-feira.

Falando a jornalistas internacionais numa reunião do Conselho de Assuntos Gerais, Judit Varga afirmou que após um longo período de diferenças ideológicas, estão em curso negociações intensivas, construtivas, orientadas para a solução e viradas para o futuro com a Comissão Europeia, em resultado das quais a Hungria colocou dezassete propostas de ação em cima da mesa.

As medidas húngaras são capazes de responder às preocupações expressas pela Comissão Europeia no âmbito do procedimento de condicionalidade.

As medidas húngaras, que a ministra da justiça descreveu como medidas-modelo, centram-se na melhoria da legislação para reforçar a luta contra a corrupção, melhorar a transparência nos contratos públicos e melhorar certas regras de conflito de interesses.

“A avaliação da Comissão Europeia é que as propostas legislativas húngaras são todas capazes de fornecer respostas adequadas a todas as questões técnicas”, disse ele.

Referindo-se ao procedimento previsto no regulamento sobre as condições gerais para a proteção do orçamento da UE, Judit Varga salientou que o Estado de direito e os interesses financeiros da UE só devem ser protegidos por legislação. Na situação atual, tanto a Comissão Europeia como o Conselho da União Europeia são orientados para a solução, afirmou, acrescentando que apenas o Parlamento Europeu gostaria de continuar a ser “parte do problema”.

Em resposta a uma pergunta, disse que a Hungria queria preservar a unanimidade de votos ao abrigo dos tratados da UE e não apoiou a sua alteração. Pelo contrário, quer concentrar-se em soluções consensuais entre os estados-membros.

Judit Varga chamou a posição do primeiro-ministro polaco Mateusz Morawiecki em nome da Hungria, dizendo que o governo de Varsóvia é contra qualquer retirada de dinheiro da Hungria, um movimento que é “corajoso”. As palavras do primeiro-ministro polaco são prova da secular unidade polaco-húngara, acrescentou ela.

Também poderá gostar de

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Aceitar Ler Mais

Privacidade