O Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) de Cabo Verde pretende concessionar já este ano a privados a exploração de mais de uma dezena de edifícios e terrenos localizados no município de São Lourenço dos Órgãos.
A decisão está prevista ao abrigo do concurso público internacional para apresentação de uma proposta de projeto de adequação de patrimónios do INIDA “para fins turísticos”, com abertura de propostas agendada para 23 de março.
Em causa estão edifícios, como um hotel, um hostel, dois complexos habitacionais, uma pousada, entre outros equipamentos de lazer, propriedade do INIDA e que a instituição pretende concessionar à exploração turística, mas necessitando de “obras de requalificação”.
As propostas candidatas, para as obras de requalificação e concessão dos equipamentos, podem ser entregues até 22 de março por investidores cabo-verdianos e estrangeiros.
Com cerca de 10.000 habitantes, São Lourenço dos Órgãos é um município montanhoso da ilha de Santiago.
Este concurso público internacional em São Lourenço dos Órgãos, ilha de Santiago, surge numa altura em que Cabo Verde prevê investir cerca de 8,2 milhões de euros num programa de valorização turística e ambiental das aldeias rurais, com a duração de cinco anos, para diversificar a oferta turística, além do habitual “sol e praia”.
A criação deste programa foi aprovada por resolução do Conselho de Ministros de 25 de janeiro, em que o Governo admite que a pandemia de covid-19 provocou “praticamente a paralisação do turismo” em 2020 no arquipélago, condicionando a estratégia nacional, que apontava à meta de um milhão de turistas anuais.
“Com a descoberta das vacinas, prevê-se o recuo da pandemia em 2021 e a recuperação da normalidade, retomando-se o crescimento da economia, mormente no que tange ao turismo. Nesta perspetiva, torna-se muito pertinente acelerar a diversificação dos segmentos turísticos (…), criando mais oportunidades no meio rural”, lê-se na resolução, que recorda que o turismo garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB), com um recorde de quase 820.000 turistas em 2019.
Além disso, em termos ambientais, é realçada a necessidade de “integrar melhor a conservação da biodiversidade no turismo”, para “atender às vulnerabilidades dos ecossistemas existentes e, ao mesmo tempo, assegurar a beneficiação ambiental das zonas rurais”, tornando-as “mais qualificadas e atrativas para a atividade do turismo”.
“É justamente neste contexto que o Governo optou pela implementação de um programa de valorização turística e ambiental das aldeias rurais, visando maior rendimento para as famílias, maior resiliência das comunidades e um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável”, lê-se na resolução que cria o programa “Valorização Turística e Ambiental das Aldeias Rurais”.
Este programa será implementado em aldeias rurais das ilhas de Santo Antão, São Nicolau, Maio, Santiago, Fogo e Brava, com “características privilegiadas em termos de valores naturais”, como biodiversidade ou paisagens, socioculturais ou históricos, tendo a meta final de “diversificação da oferta turística, a melhoria do saneamento básico e o aumento do rendimento e da qualidade de vida da população no meio rural”.
“O turismo balnear (de sol e praia) é, indubitavelmente, o mais emblemático e as ilhas rasas do Sal e da Boa Vista os principais destinatários de investimentos neste domínio. O país oferece, também, boas condições para o desenvolvimento de outros segmentos turísticos, dos quais destacam-se o ecoturismo e o turismo rural, especialmente nas ilhas de maior relevo”, sublinha-se ainda na resolução.
As intervenções deste programa estatal preveem o arranjo paisagístico do espaço rural envolvente, como caminhos vicinais, currais, miradouros, reabilitação de habitações e seu enquadramento na paisagem, mas também o fomento da atividade turística nestas aldeias com a criação de circuitos pedestres, sinalética e de centros interpretativos, entre outros investimentos, como a simples construção de casas de banho ou a ligação domiciliária de água.
Genericamente, este programa estatal incluirá medidas de fomento empresarial que “propiciem mais e melhores alojamentos, produção agrícola, gastronomia, artesanato local e eventos culturais”, sendo que para a sua implementação serão alocados sobretudo recursos inscritos nos fundos do Turismo, em mais de 416 milhões de escudos (3,7 milhões de euros) e do Ambiente, cerca de 502 milhões de escudos (4,5 milhões de euros), “sujeitos aos mecanismos de alavancagem”, define o Governo.
