No meio de uma terrível pandemia que grassa na Europa, o Parlamento Europeu está “mais uma vez a tentar deitar as mãos aos recursos que o povo húngaro têm direito “, escreveu hoje a Ministra da Justiça Judit Varga no Facebook.
Escreveu a Ministra:
“Embora nos tenhamos habituado a isso, ainda é triste como os partidos de oposição húngaros apoiam e até participam nesta maquinação maliciosa, além disso, até se orgulham de fazer parte dela.
Em Dezembro, conseguimos repelir os ataques da esquerda europeia e defendemos com sucesso os interesses do povo húngaro. No entanto, o que é ilegal não pode ficar sem uma palavra, por isso nós, juntamente com a Polónia, levámos o regulamento de condicionalidade ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Ainda em Dezembro, na sequência do acordo entre os Chefes de Estado dos Estados-Membros, a Comissão comprometeu-se a não aplicar o regulamento enquanto o mesmo estiver a ser examinado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. É necessário tempo para uma investigação jurídica aprofundada – ver o processo sobre a votação ilegal do relatório Sargentini, que está a decorrer há mais de dois anos.
Ao instar à aplicação do regulamento de condicionalidade, o Parlamento Europeu está agora não só a ameaçar a Comissão, mas também, indirectamente, a exercer uma forte pressão política sobre os juízes envolvidos num caso em curso! Se alguma coisa, este comportamento constitui claramente uma violação do Estado de direito
Fonte: Página FB de Judit Varga
https://www.facebook.com/VargaJuditMinisterofJustice
