Hungria: Orbán escreveu uma carta à Presidente da Comissão Europeia sobre os processos de infracção

por LMn | MTI

O Primeiro-Ministro Viktor Orbán apelou na segunda-feira à Comissão Europeia para suspender todos os processos por infracção que “comprometam as acções dos Estados-Membros com vista à protecção da sua integridade territorial e nacional, bem como a segurança dos seus cidadãos”.

Numa carta enviada à Presidente da CE Ursula von der Leyen nesta segunda-feira, Orbán afirmou que “a situação que se desenrola de hora a hora nas fronteiras orientais da União e os debates que têm decorrido entre a Comissão e a Hungria têm deixado algumas questões cruciais por responder”.

Na atual situação extraordinária, que ameaça a segurança e a integridade territorial da UE, “os Estados-Membros não podem ser desafiados e punidos por fornecerem soluções viáveis – mas proporcionadas – para crises que nos ameaçam a todos”, disse Orbán.

Orbán observou que nas suas conclusões de 21-22 de Outubro, o Conselho Europeu convidou a CE a propor alterações ao quadro legal “inoperante e obsoleto” da UE, de modo a permitir uma “resposta imediata e adequada” dos Estados membros em questões de migração.

“Talvez todos possamos concordar que o atual quadro jurídico não proporciona meios adequados que os Estados-membros sob pressão possam aplicar numa situação de crise”, disse Orbán. Ele citou como “o elo mais fraco” os regulamentos da UE que exigem que os estados membros permitam a entrada gratuita a qualquer pessoa que chegue de outros estados membros, permitindo que os requerentes de asilo se desloquem entre estados antes de o procedimento de asilo estar concluído. Isto, por sua vez, “encoraja outros Estados membros a perpetuar a protecção das fronteiras internas contrariamente ao Código das Fronteiras Schengen”, afirmou.

Desde 2015, quando a crise afetou principalmente as fronteiras meridionais da UE, “a Hungria tem defendido rigorosamente a segurança da Europa e a segurança dos seus cidadãos, levantando uma barreira física e fazendo o seu melhor para diferenciar entre aqueles que necessitavam de protecção internacional e aqueles que apenas procuravam as vantagens económicas que a vida na Europa representa”, disse Orbán.

Referindo-se à crise na fronteira da UE com a Bielorrússia, disse Orbán: “Agora, estamos perante novas realidades. As nossas economias estão a lutar e a migração está a aumentar não só no Sul, mas também nas nossas fronteiras orientais e temos de reconhecer que a gravidade da atual crise excede mesmo os desafios que enfrentamos quando discutimos a nossa recuperação económica [devido às consequências da pandemia do coronavírus coronário]”.

“À luz da crise urgente e grave, peço à Comissão que proponha a adaptação do quadro jurídico às novas realidades e, o mais urgentemente possível, deixe de aplicar os regulamentos obsoletos e obstrutivos em vigor e suspenda todos os processos por infracção que prejudiquem as acções dos Estados-Membros com vista à protecção da sua integridade territorial e nacional, bem como a segurança dos seus cidadãos”, disse Orbán.

Fonte: MTI/Hungary Today

Print Friendly, PDF & Email

Também poderá gostar de

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Aceitar Ler Mais

Privacidade