Hungria e Polónia vetam orçamento comunitário e fundo de recuperação

por LMn

Líderes dos 27 países da União Europeia reunem na quinta-feira por videoconferência

Os governo de Viktor Orbán e Mateusz Morawiecki põem um travão à entrada em vigor do próximo Quadro Financeiro Plurianual e do novo Fundo de Recuperação. É a retaliação por ter sido aprovado o novo mecanismo que condiciona o uso dos dinheiros europeus ao respeito pelo Estado de direito.

“A Hungria vetou o orçamento, tal como advertiu o PM Orbán”, confirmou o porta-voz do primeiro-ministro húngaro na rede social Twitter. “Não podemos apoiar o plano atual de vincular os critérios do Estado de direito às decisões orçamentais. Isso é contrário às conclusões do conselho (europeu) de julho”, justificou Zoltan Kovacs.

O veto teve lugar esta tarde na reunião de embaixadores, em Bruxelas, e cria um problema que, segundo diferentes diplomáticas, terá agora de ser resolvido pelos líderes europeus que se reúnem na quinta-feira por videoconferência.

A reunião de embaixadores começou com a votação do regulamento sobre a proteção dos interesses financeiros e orçamentais da UE, o tal mecanismo que não agrada a Budapeste e Varsóvia. Como a aprovação dependia de uma maioria qualificada, o texto passou tal como tinha sido negociado entre a presidência alemã da UE (em representação dos 27) e o Parlamento Europeu.

No entanto, o mesmo não aconteceu com a segunda votação referente ao acordo de princípio sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Pacote de Retoma (também já fechado com os eurodeputados). Aqui, a decisão exigia unanimidade, o que permitiu à Hungria e Polónia parar o que não conseguiram parar na votação anterior.

“Dois estados-membros expressaram reservas quanto a um dos elementos do pacote global, mas não à substância do acordo”, confirmou também no Twitter o porta-voz da presidência alemã, Sebastian Fischer.

O problema para Hungria e Polónia não é o conteúdo do Orçamento Comunitário ou do Fundo de Recuperação, mas que a utilização deste dinheiro esteja condicionada a critérios com os quais não concordam. E como tudo está a ser tratado em pacote, permite aos húngaros e polacos jogar com as votações.

Os dois países já tinham ameaçado com o veto e Orbán até escreveu ao presidente do Conselho Europeu e aos restantes líderes a alertar para essa possibilidade face à versão final do regulamento sobre o Estado de Direito. O argumento de Budapeste é que não foi isso que ficou combinado em julho e que agora se foi mais longe do que o acordo dos chefes de Estado e de Governo previa.

Quanto à responsabilidade pela crise provocada por este veto, o porta-voz de Viktor Orbán empurra-a para os restantes países (e para o Parlamento Europeu). “O fardo da responsabilidade recai sobre aqueles que deram origem a esta situação, apesar da posição bem articulada da Hungria”, escreve Kovacs no Twitter.

O acordo de líderes foi em certa medida vago, para poder ser aceite pelos 27, mas fazia referência ao Estado de Direito, algo que os governos de Orbán e Morawiecki quiseram depois diluir no processo de redação do regulamento negociado com o Parlamento Europeu.

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