Hungria e Polónia: 5 vias como resolver a crise democrática da UE

por LMn

Das saídas para a Hungria e Polónia a uma união mais populista. Como a Europa poderia lidar com as suas divisões profundas.

Por Lili Bayer e Zosia Wanat – Politico

A dor de cabeça do Estado de direito europeu está a transformar-se numa enxaqueca grave – mas ninguém parece ter um remédio.

Anos de confrontos que colocam as instituições da UE e muitos países membros contra a Polónia e a Hungria tornaram-se ainda mais graves nos últimos meses. O governo do Primeiro Ministro húngaro Viktor Orbán enfrentou uma condenação generalizada sobre a legislação anti-LGBTQ+, enquanto as autoridades polacas declararam efectivamente não aceitar a supremacia da legislação da UE.

Mas vários esforços de Bruxelas – desde acções legais a ameaças de corte de financiamento – não conseguiram provocar uma mudança de rumo em Varsóvia ou Budapeste. Em vez disso, o fosso entre os dois países membros rebeldes e o núcleo político da UE sobre os valores do bloco parece estar a aumentar cada vez mais. Tudo isto suscita uma questão fundamental: Como é que isto acaba?

Eis  cinco cenários possíveis:

  1. A Polónia e a Hungria recuam

Se Bruxelas intensificar a pressão ou impor sanções financeiras significativas, poderá forçar Varsóvia e Budapeste a afastarem-se de algumas das suas políticas controversas.

A Comissão Europeia já adiou a aprovação dos planos económicos pós-pandémicos da Polónia e da Hungria, num sinal de que terão de trazer algumas concessões para a mesa, a fim de acederem a milhares de milhões de euros de financiamento de recuperação da UE.

“É evidente que uma das razões pelas quais a Comissão está a atrasar esta decisão … é o Estado de direito. A Comissão não o vai dizer publicamente, mas usa a aprovação deste plano como uma forma de pressionar a Polónia a fazer mudanças na sua política de Estado de direito”, disse Jakub Jaraczewski, coordenador de investigação da Democracy Reporting International, uma ONG sediada em Berlim.

Separadamente, se a Polónia se recusar a cumprir as decisões do Tribunal de Justiça da UE, poderá enfrentar multas significativas.

Jaraczewski disse que a parte mais moderada da coligação governamental – que inclui o Primeiro-Ministro Mateusz Morawiecki – poderá não estar disposta a perder o dinheiro e a enfrentar o derradeiro confronto com a Comissão. Há a possibilidade de o governo inverter pelo menos a sua posição sobre uma câmara disciplinar para juízes, que é agora o principal pomo de discórdia.

Morawiecki já sugeriu em entrevistas recentes que a controversa câmara disciplinar “precisa de reformas”.

Contudo, ambos os governos fizeram das batalhas com Bruxelas uma parte central da sua identidade política e não é claro quanto (se é que de todo) estariam dispostos a mudar de rumo – e arriscam-se a perder o apoio da sua base.

  1. Novos líderes em Budapeste e Varsóvia

Se os partidos no poder na Polónia e na Hungria perderem as eleições nos próximos anos, isso desanuviaria quase de certeza a tensão com Bruxelas e outros governos da UE.

Os húngaros deverão ir às urnas na Primavera de 2022, enquanto a Polónia deverá realizar as suas próprias eleições parlamentares em 2023.

O partido governamental Fidesz na Hungria e o partido Lei e Justiça (PiS) na Polónia enfrentam forças da oposição que são amplamente a favor da UE e que se comprometeram a voltar a respeitar as normas democráticas se forem eleitos.

“A linha de divisão mais importante tanto na Polónia como na Hungria é cada vez mais a relação para com Bruxelas e a União Europeia”, disse Péter Krekó, director executivo do Instituto da Politica Capital, sediado em Budapeste. Se as forças da oposição ganharem, os novos governos “definitivamente” tomarão “medidas para restabelecer a independência das instituições”, disse.

Na Hungria, uma coligação diversificada de seis partidos juntou-se para tentar derrotar Orbán. Na Polónia, a oposição acaba de obter uma liderança de peso com o regresso do ex-Presidente do Conselho Europeu e ex-Primeiro-Ministro Donald Tusk.

Entretanto, as controversas reformas judiciais e divisões internas da Polónia criaram tensões no seio da coligação no poder – tornando a aliança instável e levantando a possibilidade de eleições antecipadas.

Contudo, tanto PiS como Fidesz provaram ser extremamente competentes em ganhar eleições e em exercer o poder. Ambos gozam também de uma grande cobertura favorável por parte dos meios de comunicação social estatais e outros muito próximos. Na Hungria, as sondagens colocam o Fidesz em pé de igualdade com a aliança da oposição; na Polónia, a oposição tem vindo a ganhar apoio, mas o PiS tem ainda uma vantagem de 10 pontos.

Dito isto, se mesmo um dos dois partidos perder o poder, isso teria um grande impacto sobre o outro. A aliança entre a Hungria e a Polónia poderia desmoronar-se. O colapso da coligação iliberal mudaria a dinâmica no Conselho da UE, onde neste momento cada governo protege efectivamente o outro de potenciais sanções através do poder de veto.

  1. A confusa discussão

A UE poderia permanecer fechada em repetidas discussões com Budapeste e Varsóvia, lançando processos de infracção e realizando audiências regulares sobre a situação nos dois países sem um verdadeiro resultado final.

Muitos defensores pró-democracia depositaram as suas esperanças num novo mecanismo que permite à UE cortar o financiamento aos países membros por violações do Estado de direito que tenham impacto nos interesses financeiros do bloco. Mas ainda não está claro como o instrumento seria implementado – e se poderia exercer pressão suficiente sobre os governos da Hungria e da Polónia para que fizessem mudanças fundamentais no seu comportamento.

A eurodeputada francesa Gwendoline Delbos-Corfield, relatora do Parlamento Europeu para a situação na Hungria, está a pressionar para que a próxima presidência francesa do Conselho da UE prossiga as “recomendações” para a Hungria – um procedimento ao abrigo do Artigo 7 dos tratados da UE que permite a quatro quintos dos estados membros emitir um aviso a outro membro sobre as preocupações com o Estado de direito antes de prosseguir com as sanções.

“Penso que isso seria um grande passo”, disse Delbos-Corfield. Embora reconhecendo que “não irá mudar a vida quotidiana do povo húngaro”, disse que “estas recomendações isolariam ainda mais Orbán”.

Na Polónia, há receios nas fileiras da oposição de que Varsóvia sugira um embuste para quebrar o impasse com Bruxelas que resolveria alguns problemas no papel mas não na prática – e a Comissão Europeia aceitará isso num espírito de compromisso.

  1. Polexit e Hexit

Em teoria, a Polónia e a Hungria poderiam abandonar a UE ou pelo menos ser politicamente empurradas para a saída por outros países membros – mesmo que as hipóteses de qualquer um desses caminhos pareçam agora remotas.

Inquéritos têm demonstrado repetidamente que os cidadãos tanto da Hungria como da Polónia apoiam a adesão à UE. Apenas 39% dos polacos e 28% dos húngaros acreditam que os seus países poderiam enfrentar melhor o futuro fora da UE, de acordo com um estudo Eurobarómetro de Inverno de 2020-2021. Ambos os governos também beneficiaram grandemente dos fundos da UE, e o Morawiecki da Polónia afirmou repetidamente não ter intenção de sair.

Uma decisão de retirada da UE seria “suicídio político” para PiS, disse Jaraczewski na Democracy Reporting International.

Em vez de sair completamente, é mais provável que a Polónia se torne “um dente morto na boca da UE”, disse Jaraczewski. “Funcionaria, tomaria parte em algumas acções, mas excluir-se-ia do sistema legal”, disse ele. “A Polónia tornar-se-ia mais semelhante a um país associado, como a Noruega ou o Liechtenstein e os outros, do que um Estado membro que respeite plenamente a lei da UE”.

Na Hungria, membros do partido governante expressaram opiniões mistas sobre a adesão à UE.

No início deste Verão, László Kövér, Presidente da Assembleia Nacional da Hungria e um dos membros fundadores do Fidesz, disse que se se realizasse agora um referendo sobre a adesão à UE, ele votaria contra a adesão ao bloco.

O ministro das finanças húngaro, Mihály Varga, disse numa entrevista esta semana que se a questão surgisse em 2021, ele votaria a favor da adesão ao bloco. “Mas”, disse ao canal de televisão ATV, “até ao final da década, quando, segundo os nossos cálculos, já seremos contribuintes líquidos para a UE, a questão poderá vir a ser revista”.

Alguns dos opositores de Orbán acreditam que ele não quer deixar a UE – mas pode enfraquecer e fracturar mais profundamente o bloco, permanecendo dentro dele.

“Como principal perigo, vejo a desintegração da UE: o tipo de política populista divisionista que Orbán está a seguir está a levar à desintegração da comunidade da UE”, disse Bernadett Szél, um membro independente da oposição no parlamento húngaro.

Os analistas dizem que enquanto a população húngara é pró-UE e Orbán compreende os benefícios da adesão, cada vez mais a retórica eurocéptica pode ter consequências imprevisíveis.

“David Cameron não queria que o Reino Unido partisse”, disse Krekó. “Quando se começa a brincar com o fogo, é difícil de o controlar”.

  1. Fidesz e amigos: Uma UE mais populista

Fidesz e o Partido de Direito e Justiça poderiam permanecer no poder – enquanto partidos amigos de extrema-direita ganham poder em grandes países da UE, como Itália e França, afastando o bloco das preocupações com a democracia e o Estado de direito.

Orbán e o líder do PiS Jarosław Kaczyński investiram ambos na construção de boas relações com partidos populistas de todo o bloco, e argumentaram que a UE deveria ser principalmente um projecto económico – com menos integração política.

“A sobreactividade moralista a que assistimos nos últimos anos nas instituições da UE resultou numa perigosa tendência para impor um monopólio ideológico”, 16 partidos populistas de direita europeus – incluindo Fidesz, PiS, o Partido  da candidata presidencial francesa Marine Le Pen  e a Liga de Matteo Salvini em Itália – afirmaram numa declaração conjunta ainda no mês passado.

Embora a pandemia tenha ajudado os populistas em grande parte da Europa, em Itália 2 partidos populistas de direita estão no topo das sondagens, cada um com cerca de 20% de pontuação. E Le Pen está actualmente projectada para obter 44% dos votos num segunda volta com o Presidente francês Emmanuel Macron, de acordo com a sondagem POLITICO’s Poll of Polls.

Embora uma presidência de Le Pen seja muitas vezes vista como um tiro no escuro, não pode ser descartada. E Orbán, por exemplo, tem vindo a alinhar-se cada vez mais com uma visão do continente que se enquadra no de Marine Le Pen.

“A frase ‘uma união cada vez mais estreita’ deve ser retirada do texto dos Tratados da UE na primeira oportunidade disponível”, disse o primeiro-ministro húngaro, como uma das sus 7 teses apresentadas em junho.

Este artigo oi publicado originalmente em Politico.eu

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