Há uma crise de confiança entre a UE e a Hungria, afirma a Ministra Judit Varga

por LMn | MTI
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A Hungria defende a separação de poderes e a independência judicial, afirmou Judit Varga, Ministra da Justiça, numa conferência realizada na segunda-feira, referindo que as garantias relevantes estão consagradas na Lei Fundamental do país.

No seu discurso, Varga afirmou que os juízes do país são independentes e não podem ser influenciados no decurso das suas deliberações, sendo a única forma de demitir um juiz um procedimento definido por lei.

A sua independência é assegurada pela regra segundo a qual os juízes não podem pertencer a um partido político ou exercer uma atividade política, observou, acrescentando que o Presidente da República nomeia os juízes, que devem respeitar regras estritas em matéria de conflito de interesses.

Varga afirmou que a “crise de confiança” entre a União Europeia e a Hungria está em grande parte relacionada com os “ataques injustificados” ao sistema judicial húngaro nos últimos anos.

Os relatórios anuais do Supremo Tribunal (Kúria) são a prova de que este funciona de forma independente, com base no Estado de direito, e que o tribunal ajudou a reforçar a confiança da sociedade no sistema judicial.

Citando as conversações entre a Comissão Europeia e o Governo húngaro, Judit afirmou que algumas disposições da lei da justiça aprovada pelos deputados afetam o funcionamento do tribunal. A ministra espera que as disposições da lei funcionem na prática, “tendo em conta a boa-fé e a interpretação paciente” da lei, uma vez que está em causa o destino dos fundos da UE que são legitimamente devidos aos húngaros. Varga afirmou que garantir a uniformidade da jurisprudência dos tribunais é uma das tarefas mais importantes do Supremo Tribunal, decorrente das disposições da Lei Fundamental.

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