Atentado Patrimonial: declaração de Impacte ambiental favorável à mina de lítio em Boticas

por LMn | Lusa
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Autarca de Boticas reage com tristeza e preocupação a DIA favorável à mina

O presidente da Câmara de Boticas reagiu com tristeza e preocupação à Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada à mina de lítio do Barroso e afirmou que o concelho não “está à venda”.

“A reação é de tristeza e de preocupação”, afirmou Fernando Queiroga à agência Lusa.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje, em comunicado, que decidiu viabilizar ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, emitindo uma DIA favorável, mas que integra um “conjunto alargado de condicionantes”.

O autarca reagiu com preocupação porque, segundo acrescentou, a mina “vai pôr em causa o investimento que Boticas tem seguido e que é baseado na agricultura, na pecuário e no turismo”.

“Não pensaram nas pessoas, no concelho, no território e acima de tudo no selo que temos e que é único do Barroso Património Agrícola Mundial”, salientou.

Acrescentou ainda não entender “como é que possível fazer um investimento desta envergadura contra as pessoas”.

“Sempre nos foi dito que só iria haver exploração mineira se houvesse o compromisso social da gente que habita neste território e ninguém está a favor. Como é que isto é possível, daí também a minha estranheza”, frisou Fernando Queiroga.

A mina de lítio do Barroso, proposta para Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), informou a empresa Savannah.

Em comunicado, a empresa congratulou-se com esta decisão, considerando-a “muito positiva para o desenvolvimento do seu projeto”.

A Savannah salientou que “esta é a primeira vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável” e referiu que, após esta decisão pela APA, pode “iniciar a próxima fase de desenvolvimento do projeto ao nível do licenciamento ambiental.

“Como é natural neste tipo de aprovações, a DIA prevê o cumprimento de um conjunto de condições, medidas e compensações e que merecem o acordo da Savannah”, sublinhou, acrescentando que “estas condições garantem que o projeto será desenvolvido de forma responsável e que os benefícios socioeconómicos serão partilhados com todas as partes interessadas”.

O diretor executivo (CEO) da Savannah, Dale Ferguson, considerou que a decisão positiva da APA “é um passo extremamente importante, não só para o desenvolvimento do projeto lítio do Barroso, mas também para a indústria de matérias-primas do lítio em Portugal”.

“Dado o compromisso da Savannah com práticas responsáveis, que minimizem o impacte e partilhem os benefícios socioeconómicos, a empresa também concordou com as condições associadas à decisão”, afirmou, citado no comunicado.

Condições que incluem, por exemplo, “a obtenção de aprovação condicional para construir a estrada proposta para a ligação à Autoestrada 24 (A24) e a limitação da remoção da vegetação da área do projeto em determinados meses do ano”.

A Savannah disse ainda que, outras condições, como a não captação de água do rio Covas e o enchimento e a recuperação paisagística das áreas de extração de minério “refletem os planos e compromissos que a empresa já assumiu nas suas apresentações à APA, bem como o programa de envolvimento da comunidade e os objetivos de descarbonização”.

“A decisão favorável da APA marca o início de uma nova fase para o projeto de Lítio do Barroso, para a Savannah e para Portugal, que dá o primeiro passo para assumir um papel significativo na cadeia de valor europeia das baterias de lítio e na transição energética”, salientou Dale Ferguson.

Uma DIA favorável permite à Savannah avançar “com os principais estudos económicos do projeto, incluindo a publicação de um estudo atualizado de definição do âmbito, no início do segundo semestre de 2023 e recomeçar o Estudo de Viabilidade Definitivo”.

De acordo com a empresa, o “processo de licenciamento ambiental do projeto vai continuar” e a Savannah espera “apresentar à APA, dentro de nove a 12 meses, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), que incluirá os planos finais para o projeto com todas as condições da DIA, juntamente com as medidas e planos de monitorização ambiental a implementar durante as fases de construção e operação, de forma a cumprir todos os critérios estabelecidos pela DIA.

A consulta pública do reformulado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina do Barroso, terminou em abril com 912 participações submetidas através do portal Participa.

A empresa submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer “não favorável” por parte da comissão de avaliação da APA, mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

A mina do Barroso tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e a Câmara de Boticas, no distrito de Vila Real.

 

PLI // SB

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