O presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) , António Marques Vidal, criticou esta quarta-feira, 7 de abril, a “descoordenação” na tutela do setor, que diz estar a prejudicar a reabertura da atividade.
De acordo com o responsável, que falava num audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, conjunta com a Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia e do processo de recuperação económica e social, esta não é uma questão nova, mas é um “problema de fundo que a pandemia veio agudizar”.
“Há aqui claramente uma descoordenação que não é um problema de agora, é um problema de sempre. Este setor tem, de uma vez por todas, de arranjar coordenação. Temos 10 tutelas e mais dois ministérios (o da Coesão [Territorial] e o do Planeamento, que são financiadores) e não se consegue trabalhar com 10 tutelas ao mesmo tempo, cada uma a dizer as suas regras, as suas taxas e a ter as suas interpretações”, denunciou o presidente da APECATE., citado pela Lusa
António Marques Vidal considera que o “problema é tão grave que o próprio Estado se contradiz”, uma vez que, explicou, existem entidades que permitem o regresso das empresas dos eventos à atividade, ainda não exista essa autorização por parte da tutela.
O presidente da APECATE nem considera que a culpa seja da tutela direta, ou seja, da Secretaria de Estado do Turismo ou do Turismo de Portugal, uma vez que a relação da associação com a tutela direta foi sempre de “grande abertura”, designadamente durante a atual situação de pandemia.
“Não é por falta de trabalho em comum com a secretaria de Estado do Turismo e também com o Turismo de Portugal que este problema se agudiza. É exatamente depois, quando saímos da nossa tutela direta para os outros setores, aí é que começam os problemas”, afirmou.
António Marques Vidal lamentou que não exista “sequer um registo nacional de empresas de eventos, onde empresas se possam integrar e ser reconhecidas como um setor”, o que deixa estas empresas “extremamente fragilizadas”, já que são prejudicadas por “leis avulsas”.
Por isso, a APECATE defende que “a abertura do setor seja feita em conformidade com critérios de saúde e não outros” e que os critérios de abertura sejam coerentes.
“A questão da [re]abertura já em 2020 não correu bem”, lembrou António Marques Vidal, apontando “problemas de desfasamentos, sem fundamento na parte da saúde”, e “critérios de abertura diferentes em função de setores de trabalho e não dos riscos de saúde”, que diz estarem a repetir-se no atual desconfinamento.
“Temos o setor do desporto e da cultura que puderam abrir e o setor da animação turística que, com o mesmo tipo de perfis de atividade, não o pode fazer e isto cria um problema muito grave”, acrescentou, criticando a demora na definição de regras para a reabertura do setor, salientando que esta não se faz “de um dia para o outro” e que é preciso “um diálogo consistente”.
“Queremos participar ativamente na construção de soluções”, garantiu o responsável, criticando o facto de “só há menos de 15 dias” a associação ter conseguido “uma primeira reunião de trabalho com a DGS [Direção-Geral da Saúde] sobre os eventos”.
O presidente da APECATE considera que, na área da animação turística, “grande parte das empresas com produtos mais semelhantes à atividade desportiva e cultural podem começar [a trabalhar] a 19 de abril, se as condições de saúde permitirem”, ainda que o cenário seja mais incerto para os eventos, uma vez que exigem “imensa logística e trabalho de preparação”, pelo que “não se pode pôr o setor a abrir em 15 dias”, sem definir atempadamente regras claras de funcionamento.
António Marques Vidal defendeu também a importância de se “pensar em fundos de apoio à retoma”, avisando que “as empresas estão sem dinheiro e era importante um período de transição, que as ajudasse a ter tesouraria e a poderem reabrir”.
Relativamente ao passaporte sanitário, o dirigente associativo considera que “é mais uma medida que consegue minorar os riscos”: “É mais um critério preventivo que nos ajuda a trabalhar”, disse, quando questionado pelos deputados.
