AICEP - Report Covid - Mercados Europeus: Hungria (25 de fevereiro de 2021)

MERCADO – HUNGRIA

1. PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS PARA AS EMPRESAS

A entrada de estrangeiros não residentes na Hungria é permitida mediante uma autorização da polícia húngara. O requerente terá de provar que pretende entrar na Hungria com um dos seguintes objetivos: viagem de negócios; receber tratamentos médico; trabalho; estudo ou investigação em instituições húngaras; participação em eventos desportivos internacionais, culturais ou religiosos de especial importância.

Os cidadãos húngaros, os estrangeiros residentes e aqueles que recebam autorização da Polícia, serão submetidos a um exame médico à entrada. Se existir suspeita de infeção, serão colocados em quarentena oficial. Se não serão colocados em quarentena domiciliária durante 10 dias (pode ser interrompida se apresentados 2 testes PCR negativos, realizados na Hungria com pelo menos 48 horas de intervalo).

O trânsito de estrangeiros através da Hungria, tendo por destino outro país, é permitido se forem cumpridas duas condições: (i) não existir suspeita de infeção, depois de realizado um exame médico; (ii) apresentação de prova da finalidade da viagem, identificando o país de destino e o caminho a seguir para lá chegar. Estas deslocação só são permitidas através de uma rota autorizada pela Polícia e não pode durar mais de 24h.

As regras restritivas não afetam o transporte de mercadorias. Os veículos de transporte de mercadorias e condutores que pretendam apenas atravessar a Hungria (sem parar) estão isentos destas regras, mas deverão seguir um corredor oficialmente designado pela Polícia. Poderão ser realizados controles médicos aos ocupantes destes veículos.

Dificuldades de outra natureza: recolher obrigatório entre as 20h00 e 5h00; proibição de eventos culturais e recreativo; restaurantes encerrados (exceto take-way e entregas ao domicílio); hotéis não podem receber turistas (só aceites hóspedes em viagens de negócio).

Setores mais afetados: turismo, hotelaria e restauração; entretenimento e serviços culturais e criativos; transportes e logística; indústria automóvel.

2. APOIO ÀS EMPRESAS NO MERCADO

Com o seu plano de ação para recuperar e relançar a economia devido a pandemia, ao longo dos últimos meses, o governo húngaro anunciou várias medidas:

A moratória dos empréstimos bancários tem vindo a ser prolongada (em vigor até 1/7/21).
O Estado vai continuar a paga 2/3 dos custos salariais das empresas que tiveram de fechar temporariamente devido à pandemia, sobretudo nas áreas ligadas ao turismo.
Para as PME, o imposto local das empresas (local business tax) foi reduzido para a metade, a partir de 1 de janeiro último. Tendo em conta que os impostos locais eram pagos às autarquias locais, o governo vai assumir o défice da receita nos casos das povoações com menos de 25 mil habitantes (cidades com mais de 25 mil habitantes a analisar caso a caso).
Introdução de novo empréstimo sem juros para ajudar as PME, podem contrair empréstimo sem juros com um prazo de vencimento de 10 anos até 10 milhões de HUF (28 mil Euros), com reembolsos adiados por 3 anos.
Anunciada a partir de 1 de janeiro a descida do IVA sobre construções de casas novas (de 27% para 5%), um empréstimo de 6 milhões de Forints para renovações de casas, metade do qual não é reembolsável.
A partir de janeiro de 2022, isenção de pagamento de IRS para os jovens com menos de 25 anos, com vencimento mensal até ao nível do salário médio.

3 . CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

Sabe-se que, no comércio internacional de bens, a Hungria e Portugal não são mercados prioritários entre si. A Hungria, em 2020, foi o 25º cliente de Portugal e o seu 18º fornecedor, e num ano muito difícil para o comércio internacional, em que o total das exportações portuguesas desceu 10,2%, para a Hungria as exportações até cresceram 1% para 296,2 milhões de Euros (contra 293,4 milhões de Euros em 2019).

Numa estratégia de diversificação e proximidade de mercados e de “regresso à Europa”, a Hungria pode vir a ter uma importância bastante acrescida para as exportações portuguesas.

Com a pandemia e a “nova normalidade”, os hábitos do consumo mudaram. Assim, o e-commerce assume um papel cada vez mais importante e é um segmento de vendas e de negócio no mercado húngaro, em que as empresas portuguesas devem apostar.

4 . SITES RELEVANTES

Consulte aqui o documento da AICEP sobre os mercados da Europa:

AICEP – Mercados Europa

Fonte: AICEP