A semana (A Hét) – Passaporte Covid ou Cartão de Imunidade

por András Gellei

A discussão sobre a necessidade, oportunidade, obrigatoriedade, constitucionalidade…do ”Passaporte Covid” é um tema atual e candente, não apenas na Hungria, mas também por essa Europa fora. No Parlamento Europeu. em Bruxelas e em outras capitais europeias.

É um assunto polémico e claramente, de consensos muito difíceis de alcançar. A questão da saúde pública versus as liberdades individuais de escolha, ou o combate eficaz contra a pandemia versus a pressão discriminatória, a discriminação positiva (ou negativa) aos cidadões… Confesso que é dificil ter opinião. Ainda bem que não sou eu que tenho que decidir.

Védettségi igazolvány – Certificado (Cartão) de Imunidade

Hoje vamos tentar mostrar resumidamente, a evolução da situação na Hungria, o ”nosso Certificado de Imunidade” e as medidas tomadas ou anunciadas pelo governo: da liberdade de circulação, também na perspetiva das viagens, das férias, do verão que se aproxima e que gostaríamos que já fosse livre ou quase livre.

Neste momento,segundo as declarações sucessivas de membros do governo, tudo indica que na Hungria, o uso (com vantagens) dos cartões de imunidade vai manter-se até fins de agosto.

Cartões plásticos – Certificados de Imunidade

O decreto-lei do governo de fevereiro que implementou o certificado de imunidade, um dos primeiros decretos do mundo sobre o assunto, tem vindo a ser ”afinado” e recentemente foi modificado, com um pormenor bastante importante e que não passou despercebido a muita gente.

Até agora, o decreto dizia que o certificado de imunidade provava que a pessoa que o possui foi inoculada por uma vacina contra a Covid-19, uma vacina que aprovada e utilizada tanto pela União Europeia como pelo governo húngaro”. A partir do próximo dia 13 de Maio, o texto modificado diz que o certificado de imunidade ”comprova a inoculação na Hungria”.

Como não foram dadas mais informações ou esclarecimentos relacionadas com as modificações ao decreto, ainda não se sabe como deve ser interpretado, se significa que o governo de Orbán p. ex, sem acordos bilaterais, não aceita ”certificados de imunidade” emitidos por outros países, uma vez que essas pessoas não foram inoculadas na Hungria.

Cartão de Imunidade – vantagens e desvantagens

É importante sublinhar que até ao início de maio, foram emitidos 4,2 milhões de cartões plásticos de imunidade, cartões esses que, aliás, já estão a dar vantagens a quem tem um cartão-certificado desses no bolso.

Por exemplo, com a reabertura dos espaços interiores dos restaurantes, quem tem cartão pode entrar, quem não tem, não pode. Os pais e familiares podem trazer os seus filhos consigo. Podem ir para os hotéis e levar os seus filhos. Podem também ir aos ginásios e às piscinas.

É importante sublinhar que a prova de imunidade do coronavírus é confirmada no local através da apresentação do certificado, e é na sua totalidade, da responsabilidade do operador, do prestador do serviço, verificar se existe a imunidade exigida. Não o fazer ou tentar enganar, pode resultar numa multa entre 100 mil e 1 milhão de forints ou mesmo o encerramento do local por um ano.

As restrições anunciadas e semanalmente reafirmadas

As restrições relacionadas com o Coronavírus irão “certamente permanecer em vigor” até agosto para os húngaros sem certificados de imunidade, disse o Ministro-chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro nesta quinta-feira, durante a sua habitual conferência de imprensa semanal.

Gergely Gulyás afirmou que podemos estar certos que os certificados continuarão a ser exigidos para assistir a concertos e festivais, utilizar serviços de catering ou hotelaria ou participar em eventos desportivos “durante os próximos meses”.  P. ex. sem certificado não há Euro2020 (em junho deste ano) para nenhum húngaro.

Gulyás informou ainda que os húngaros que tenham viajado ao estrangeiro e regressam à Hungria, já não precisam de ficar em isolamento, se tiverem o certificado de imunidade, tendo acrescentado que a medida incluía também os menores na sua companhia.

Acordos Bilaterais de Reconhecimento

”A Hungria concordou com a Croácia em reconhecer mutuamente os certificados de imunidade que permitem aos titulares viajar sem restrições entre os dois países”, escreveu recentemente na sua página Facebook, Péter Szijjártó, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Estão em curso conversações com outros países vizinhos sobre a questão da aceitação mútua de certificados, acrescentou Szijjarto. A vizinha Sérvia foi o primeiro país com quem a Hungria concordou em reconhecer mutuamente os certificados de imunidade.

Para onde viajar com o cartão de imunidade húngaro?

A dinâmica diplomática de validar no exterior o cartão de imunidade húngaro, por parte do governo de Orbán e em especial pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Péter Szijjártó, reconheça-se, está a dar resultados.

Outros países têm vindo a anunciar que aqueles que possuem o certificado de imunidade húngaro poderão atravessar as suas fronteiras sem restrições. Para além da Sérvia e Croácia, também se chegou a acordo bilateral com Eslovénia, Montenegro e Bahrein, aceitando mutuamente os certificados de imunidade. Decorrem negociações, entre outros países, com a Grécia e Israel, para acordos bilaterais semelhantes aos já assinados.

Nem tudo o que brilha é ouro!

Levando em conta que a data da segunda vacina não está incluída no certificado de imunidade, nem mesmo quando o código QR é digitalizado, pode causar grandes problemas nas fronteiras, para o viajante, o turista húngaro. A Grécia, por exemplo, aceita todas as vacinas utilizadas na Hungria, mas apenas 2 semanas após a inoculação da segunda dose.

Mas o mais importante – ainda não existe uma decisão clara entre os estados membros da União Europeia, quanto mais entre a maioria dos países do mundo, sobre quais as medidas que serão efetivamente implementadas quanto ao controle e uniformidade relacionados com o “passaporte Covid”.

Recorde-se que o Parlamento Europeu tomou a decisão de apenas aqueles que foram vacinados com uma vacina aprovada pela Agência Europeia de Medicamentos terão direito (a certas) facilidades quando se trata de viagens internacionais.

Os húngaros podem viajar sem restrições ao estrangeiro?

Quem ler o decreto-lei húngaro pensará que sim, mas não é verdade. Embora o decreto-lei húngaro, modificado em abril, declare que aqueles que estejam vacinados poderão viajar livremente ao estrangeiro, na realidade, isso é pouco mais do que ”conversa mole”, pois na esmagadora maioria dos casos, não será assim de todo, já que  continuam em vigor diversos tipos de restrições aos visitantes húngaros ou viajantes provenientes da Hungria.

As autoridades dos outros países conhecem e avaliam os números da pandemia na Hungria. Naturalmente, olham com atenção e alguma inveja, para a excelente performance da vacinação, com até agora, 4,3 milhões de vacinados, dos quais 2,5 milhões já com a segunda dose, mas também olham com horror  para os números da mortalidade, já acima dos 28.600 mortos, um dos piores resultados de todo o mundo.

András Gellei, Budapeste, 9 de maio de 2021

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