A Semana (A Hét) – A Consulta Nacional ao Povo Húngaro

por András Gellei

A ”consulta nacional” ao povo, na Hungria, tornou-se num verdadeiro Hungarikum, uma ”especialidade magyar”, uma inovação revolucionária e uma peça fundamental da filosofia e prática política de Viktor Orbán. 

A “consulta nacional” é um questionário político que foi institucionalizado em 2010 pelo segundo governo de Orbán.

Decidi ser a “Consulta Nacional” o tema em destaque, porque na semana passada e por causa do Covid-19, o governo lançou uma nova consulta nacional popular sobre as condições para o levantamento das restrições impostas após o início da pandemia do novo coronavírus.

Consulta Nacional sobre a reabertura após a pandemia

O novo questionário é constituído por 7 perguntas, através das quais, o governo de Orbán pergunta aos seus compatriotas a opinião sobre se o país deve ser reaberto gradualmente ou de uma só vez, depois de a epidemia ter sido controlada.

São também solicitadas opiniões sobre se as pessoas com certificados de imunidade devem beneficiar de isenção de certas restrições e se os estrangeiros só devem ser autorizados a entrar no país se puderem apresentar provas de inoculação ou um passaporte de imunidade, de acordo com as informações fornecidas pelo Gabinete do Primeiro-Ministro (vide no final do artigo as 7 perguntas da atual Consulta Nacional.)

Como é que nasceu a “Consulta Nacional”?

O termo foi originalmente usado por Viktor Orbán no seu “Discurso de Avaliação do País” de 2005, no contexto de preparação da estratégia do Fidesz para ganhar as eleições parlamentares de 2006 (que viria aliás a perder), tendo como base, o diálogo direto com o povo, com o eleitorado.

Aos eleitores foi então pedida a opinião sobre questões políticas e nacionais em questionários – oralmente ou enviados pelo correio. Segundo a Fidesz, cerca de 1,6 milhão de pessoas foram contactadas durante estas consultas.

A institucionalização da “Consulta Nacional” foi anunciada pelo Primeiro Ministro Viktor Orbán após as eleições parlamentares de 2010, nas quais obteve mais de 2/3 dos lugares de deputados.

Desde então os diversos questionários de “consulta nacional” foram supervisionados, primeiro conjuntamente, pelo Gabinete do Primeiro Ministro e a avaliação realizada pelo KEK KH (Escritório Central de Administração Pública e Serviços Públicos Eletrónicos), e a partir de 2015, apenas da responsabilidade do Gabinete do PM.

O estado ao serviço da democracia direta e basista do revolucionário-populista Fidesz de Orbán.

Brevíssima resenha histórica  das consultas nacionais ao povo húngaro

Desde a sua introdução na vida política húngara, foram várias as consultas realizadas:

  • em setembro de 2010, especialmente direcionado para os idosos aposentados, em carta enviada com o questionário sobre pensões e benefícios. Dos 2,8 milhões de exemplares enviados, segundo o Gabinete do PM, foram devolvidas cerca de 200 mil respostas.
  •  “Questionário aos Cidadãos sobre a Lei Básica” foi concluído em fevereiro de 2011, ao qual o governo terá recebido cerca de 920 mil respostas. Nota de rodapé: Lei Básica – é assim que mais tarde se passou a chamar a Constituição e o país deixou de ser oficialmente República da Hungria, passando a ser Hungria
  • A “Consulta Social” foi lançada em 1 de maio de 2011 e terá tido a resposta de mais de um milhão de pessoas. As dez perguntas do questionário incluíam questões relacionadas com os idosos, tomadores de empréstimos em moeda estrangeira, prestadores de serviços públicos e subsídios educacionais.

Diretamente relacionado com a consulta, o então Comissário de Proteção de Dados (considerado por Orbán ”desnecessário”, o cargo foi de seguida abolido), ordenou a exclusão dos dados pessoais contidos nos questionários, uma vez que processou dados  personalizados em violação da Lei de Proteção Pessoal de Dados.

  • Em setembro de 2012, foi enviado um questionário denominado “Consulta Económica”, do qual fontes oficiais referiram 700 mil respostas. O questionário incluía questões relacionadas com os  impostos, contribuições das grandes empresas estrangeiras, serviços públicos, salários mínimos e atualização das pensões.
  • Em maio de 2015, foi enviado o “Questionário de Consulta Nacional sobre Imigração e Terrorismo”, com o resultado de cerca de um milhão de respostas dos mais de 8 milhões de exemplares enviados. O questionário incluía questões relacionadas com terrorismo, refugiados, imigrantes e o papel da União Europeia.
  • Em abril de 2017, foi a vez do “Vamos Parar Bruxelas!”  O Gabinete do PM terá recebido pouco mais de 100 mil respostas.

Nota (im)pertinente: Na ocasião, a Comissão Europeia compilou uma resposta na qual, detalhadamente, refutou as falsas ou deturpadas alegações feitas no questionário de consulta do governo húngaro.

  • Em outubro de 2017, o governo húngaro lançou ”A Consulta Nacional Contra o Plano Soros” –  a mais famosa de todas as consultas, a batalha das batalhas!

O Secretário de Estado da Comunicação Governamental ao explicar a importância da participação massiva dos (verdadeiros) húngaros na consulta nacional sobre o ”Plano Soros”, não teve dúvidas em afirmar, que as questões ali levantadas poderiam determinar o destino da Hungria por 200 anos! Ámen!

Para quem quiser saber mais pormenores desta ”batalha das batalhas”, desta ”heróica Stalingrado das consultas nacionais de Orbán” são muitos artigos em inglês sobre o ”Plano Soros”.

Em 5 de dezembro de 2017, foi anunciado que foram recebidos mais de 2,3 milhões de questionários preenchidos.

Breve nota da comovente legitimação popular concedida a Viktor – o Filho dos filhos do povo magyar!

Na manhã de 14 de dezembro de 2017, Viktor Orbán, viajou a Bruxelas para participar na Cimeira da União Europeia levando às costas, na sua icónica mochila desportiva, a “opinião de dois milhões e trezentas mil húngaros” – que nada nem ninguém lhe iria conseguir impor o Plano Soros!

Sobre a metodologia da Consulta Nacional do orbanismo, como as perguntas são elaboradas, a metodologia de avaliação dos questionários, a sua autenticação, sabe-se aquilo que o Gabinete do PM publica…

Sabe-se também que ao preencher os questionários online, o governo obtém os endereços de e-mail dos seus (potenciais) simpatizantes, que como ficam identificados e registados, no momento certo, podem ser mobilizados…

Finalmente, as questões exactas da Consulta Nacional já a decorrer são as seguintes:

  1. Alguns argumentam que as medidas restritivas devem ser levantadas gradualmente. Outros afirmam que isto deve ser feito de uma só vez no final da epidemia. O que pensa sobre isto?
  2. Aqueles que forem vacinados ou tiverem um teste positivo receberão um certificado de imunidade. Alguns são a favor de isentar os detentores de tal cartão de certas medidas restritivas. O que pensa sobre isto?
  3. Alguns argumentam que, logo que a situação epidémica o permita, um dos primeiros passos deve ser o de aliviar o recolher obrigatório depois das 20 horas. Concorda com isso?
  4. Alguns argumentam que, logo que a situação epidémica o permita, os restaurantes e hotéis devem ser reabertos como um dos primeiros passos, sob rigorosas regras de segurança. Concorda com isso?
  5. Alguns argumentam que, assim que a situação epidémica permita, um dos primeiros passos deveria ser a reabertura de instalações desportivas (por exemplo, piscinas, centros desportivos, ginásios) com regras de segurança rigorosas. Concorda com isso?
  6. Alguns argumentam que aqueles que têm um certificado de imunidade deveriam ser autorizados a assistir a eventos, concertos, festivais, ou eventos desportivos. Outros dizem que estes eventos não devem ser realizados ou disponibilizados ao público até que a epidemia tenha terminado. Qual é a sua opinião?
  7. Alguns sugerem que apenas os estrangeiros que foram vacinados ou que possuem um certificado de imunidade podem entrar na Hungria até ao fim da epidemia. Concorda com isso?

Após o registo, as perguntas podem ser respondidas online em vakcinainfo.gov.hu

 

András Gellei, Budapeste, 21 de fevereiro de 2021

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