A Cimeira Social da UE aprovou a “Declaração do Porto”

por LMn

A generalidade dos observadores internacionais consideravam a “Cimeira Social” Europeia que decorreu nestes últimos dias na cidade do Porto, como o “momento alto” da presidência portuguesa da UE.

O objetivo da Cimeira era obter um compromisso político forte sobre um programa de medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, com um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa, aprovado em Gotemburgo em novembro de 2017.

E assim foi. A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos 27 aprovou a Declaração do Porto. Eis o texto na íntegra:

Conselho Europeu

Comunicado de imprensa

1. Sublinhamos a importância da unidade e solidariedade europeias na luta contra a pandemia de COVID-19. Estes valores definiram a resposta dos cidadãos europeus à presente crise e estão também no centro do nosso projeto comum e do nosso modelo social distintivo. Mais do que nunca, a Europa tem de ser o continente da coesão social e da prosperidade. Reiteramos o nosso compromisso de trabalhar em prol de uma Europa social.

2. Desde o início da pandemia de COVID-19, uma atuação rápida, incisiva e abrangente a nível nacional e da UE protegeu milhões de vidas, postos de trabalho e empresas.

3. Foi o mesmo espírito de unidade e de solidariedade que inspirou o nosso acordo histórico de julho de 2020 sobre o quadro financeiro plurianual e o esforço específico de recuperação ao abrigo do instrumento Próxima Geração UE (Next Generation EU). À medida que aceleramos as transições verde e digital, este investimento europeu maciço e as reformas que lhe estão associadas colocarão firmemente a União e os seus Estados-Membros na via das reformas conducentes a uma recuperação justa, sustentável e resiliente. Uma recuperação coletiva, inclusiva, tempestiva e coesa reforçará a competitividade, a resiliência, a dimensão social e o papel da Europa na cena mundial.

4. Congratulamo-nos com a conferência de alto nível organizada pela Presidência portuguesa no contexto da Cimeira Social do Porto e tomamos nota dos seus resultados. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é um elemento fundamental da recuperação. A sua aplicação intensificará os esforços da União no sentido de uma transição digital, verde e justa e contribuirá para alcançar uma convergência social e económica ascendente e para dar resposta aos desafios demográficos. A dimensão social, o diálogo social e a participação ativa dos parceiros sociais sempre estiveram no centro de uma economia social de mercado altamente competitiva. O nosso compromisso de unidade e solidariedade pressupõe também a garantia da igualdade de oportunidades para todos e de que ninguém fica para trás.

5. Tal como estabelecido na Agenda Estratégica da UE para 2019-2024, estamos determinados a continuar a aprofundar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais a nível da UE e a nível nacional, no pleno respeito das respetivas competências e dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. O plano de ação apresentado pela Comissão em 4 de março de 2021 fornece orientações úteis para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente nas áreas do emprego, das competências, da saúde e da proteção social.

6. Congratulamo-nos com as novas grandes metas da UE em matéria de emprego, de competências e de redução da pobreza e com o painel de indicadores sociais revisto proposto no plano de ação, que contribuirá para acompanhar os progressos no sentido da aplicação dos princípios do Pilar Social, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais, e como parte do quadro de coordenação das políticas no contexto do Semestre Europeu.

7. À medida que a Europa recupera gradualmente da pandemia de COVID-19, a prioridade será passar da proteção à criação de emprego e melhorar a qualidade do emprego, cabendo às pequenas e médias empresas (incluindo as empresas sociais) um papel fundamental. A aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais será essencial para garantir a criação de mais e melhores empregos para todos no quadro de uma recuperação inclusiva. Neste sentido, é necessário avançar, a nível da UE e dos Estados-Membros, com os trabalhos legislativos e não legislativos pertinentes.

8. Poremos a educação e as competências no centro da nossa ação política. As transições verde e digital trarão enormes oportunidades para os cidadãos europeus, mas também muitos desafios, que exigirão um maior investimento na educação, na formação profissional, na aprendizagem ao longo da vida, na melhoria de competências e na requalificação, de modo a estimular as transições profissionais para setores em que existe uma procura crescente de mão de obra. Ao mesmo tempo, as mudanças relacionadas com a digitalização, a inteligência artificial, o teletrabalho e a economia das plataformas exigirão uma atenção especial a fim de reforçar os direitos dos trabalhadores, os sistemas de segurança social e a saúde e segurança no trabalho.

9. Estamos empenhados em reduzir as desigualdades, em defender salários justos, bem como em lutar contra a exclusão social e a pobreza, perseguindo o objetivo de combater a pobreza infantil e os riscos de exclusão dos grupos sociais particularmente vulneráveis, como os desempregados de longa duração, os idosos, as pessoas com deficiência e as pessoas sem abrigo.

10. Intensificaremos os esforços para combater a discriminação e trabalharemos ativamente para colmatar as disparidades de género no emprego, nos salários e nas pensões e para promover a igualdade e a equidade para todos os indivíduos na nossa sociedade, em consonância com os princípios fundamentais da União Europeia e com o princípio 2 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

11. Daremos prioridade às ações de apoio aos jovens, que foram muito negativamente afetados pela crise da COVID-19, que perturbou profundamente a sua participação no mercado de trabalho e os seus projetos de educação e de formação. Os jovens representam uma fonte indispensável de dinamismo, talento e criatividade para a Europa. Temos de garantir que se tornam na força motriz de uma recuperação verde e digital inclusiva, de modo a contribuírem para a construção da Europa do futuro, nomeadamente utilizando todo o potencial do Erasmus+ para fomentar a mobilidade de todos os estudantes e aprendizes na Europa inteira.

12. Salientamos a importância de acompanhar de perto, inclusivamente ao mais alto nível, os progressos alcançados na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e das grandes metas da UE para 2030.

13. Saudamos, como mais um êxito do diálogo social europeu, o facto de os parceiros sociais europeus terem formulado uma proposta conjunta relativa a uma série de indicadores alternativos para medir o progresso económico, social e ambiental, em complemento do PIB como medida do bem-estar para um crescimento inclusivo e sustentável.

Fonte: https://www.consilium.europa.eu/

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