A CE não aprovou o PRR da Hungria

por LMn | MTI

A Comissão Europeia irá propor o prolongamento do período de avaliação do plano de recuperação da Hungria, no qual o país solicitou 7,2 mil milhões de euros de financiamento da Facilidade de Recuperação e Resiliência (FRR) da UE, destinada a compensar as consequências da epidemia de coronavírus, disse na segunda-feira um porta-voz da CE. “Estamos a trabalhar de forma construtiva para concluir a nossa avaliação o mais rapidamente possível.

Se a nossa avaliação exigir mais semanas em vez de dias, proporemos à Hungria que chegue a acordo sobre uma prorrogação do prazo de 2 meses”, disse Arianna Podesta numa conferência de imprensa em Bruxelas. A CE aceitou os planos de recuperação de 16 Estados até ao prazo de segunda-feira, e pediu um período de avaliação prolongado no caso da Polónia, Estónia, Roménia, Suécia e Finlândia.

Durante este período, os estados membros têm a oportunidade de fornecer mais informações à Comissão, e de alterar os seus planos, disse Podesta. A Hungria apresentou o seu plano sobre a utilização dos fundos do RRF em maio, com a parte de leão – 34,1% dos fundos – atribuída ao desenvolvimento do sistema de cuidados de saúde.

O desenvolvimento de transportes ecológicos e o sistema educativo receberiam 25% e 20,4% dos recursos, respetivamente.

Planos de desenvolvimento adicionais incluem a promoção da transição para a economia circular, a redução do fosso entre regiões subdesenvolvidas e regiões mais desenvolvidas, bem como a protecção ambiental, acrescentou.

Reação do Gabinete do Primeiro-Ministro

O Gabinete do Primeiro-Ministro afirmou em resposta que as conversações entre a CE e a Hungria estavam em curso e próximas da sua conclusão quando a comissão “apresentou exigências impossíveis” após a aprovação da lei de proteção da criança patrocinada pelo governo, que a UE considerou discriminatória.

O plano de recuperação, que foi “moldado em consulta com peritos, está a ser manietado por ataques de motivação ideológica e política”, disse o gabinete do primeiro-ministro numa declaração.

Espera-se que o plano seja avaliado por motivos profissionais, independentemente da “insistência de Bruxelas em deixar os ativistas do LMBTQ entrar nos jardins de infância e escolas húngaros”, disse a declaração, referindo-se às críticas de que a lei húngara de proteção infantil discriminava a comunidade LMBTQ. “Não há razão para que os organismos da UE rejeitem o plano húngaro”.

Respondemos a exigências que nos foram feitas inesperadamente, e cumprimos todos os requisitos de acordo com os regulamentos da RRF”, disse a declaração. “Estão em curso conversações entre a Hungria e a Comissão Europeia sobre o plano de recuperação húngaro, e aguardamos a decisão da Comissão”, afirmou.

A declaração criticou a oposição húngara por “fazer pressão para que o plano húngaro e as conversações sejam congelados”. Bruxelas “não poderá frustrar a economia húngara mesmo que quisesse”, disse o Ministro das Finanças Mihály Varga numa entrevista na segunda-feira.

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