5 Outubro: Pátria e Liberdade – a Implantação da República

por LMn | Lusa

Hoje é feriado. Celebra-se o dia da Implantação da República em Portugal. Embora as razões para ser feriado pudessem remontar mais atrás, há 877 anos, quando o país Portugal era ainda um embrião.

A 5 de outubro de 1143, na cidade espanhola de Zamora, os primos D. Afonso Henriques, Rei de Portugal e o Imperador D. Afonso VII de Leão e Castela Portugal e Espanha assinavam o Tratado de Zamora, o início formal do reino de Portugal, independente de Castela, facto consumado em 1179, com a emissão da bula do Papa Alexandre III.

5 de outubro: celebra-se Portugal… duas vezes

Pelo menos por duas vezes na História de Portugal que a data de 5 de outubro é uma data muito marcante: a que dá azo ao feriado de hoje, a data que marca a Implantação da República, e a da assinatura do Tratado de Zamora.
O Tratado de Zamora foi assinado há exatamente 875 anos marcou o início formal da independência nacional face a Castela.
Este tratado foi assinado entre os primos e reis D. Afonso Henriques de Portugal e o Imperador D. Afonso VII de Leão e Castela e viria a dar início a um período de paz entre os dois reinos, tendo Castela reconhecido Portugal como reino independente e que, mais tarde, em 1179, viria a ser confirmado pelo Papa Alexandre III com a “Bula Manifestis Probatum”.
767 anos depois de Zamora, em 1910, deu-se a Implantação da República, e que marcou o fim da Monarquia em Portugal.
Em 1910, Portugal vivia um período de instabilidade política, um mal-estar social generalizado e uma grave crise económica – causados pela subjugação dos interesses nacionais às pretensões britânicas, os gastos abusivos da família real, o poder da igreja e a falta de laicidade do Estado, a ditadura de João Franco e a evidente incapacidade de desenvolvimento e evolução do país.
Esta conjugação de circunstâncias, levaram a que os defensores da República fossem cada vez mais, e até a Rainha D.ª Amélia terá dito que chegados àquele ponto, com ou sem razão, uma revolução era inevitável.
E foi assim que, a 5 de outubro de 1910 se deu uma revolta – incentivada pelo Partido Republicano Português – e que culminou no regicídio de D. Carlos, na Praça do Comércio, em Lisboa.
Com um forte pendor nacionalista, a revolução clamava pela libertação da tutela estrangeira, a democratização política, a generalização do sistema escolar, a modernização económica e social e contou com vários com vários grupos de conspiradores, muitos eram membros do exército, mas sobretudo da marinha, dirigentes civis e um sem fim de populares armados.
Após a revolução, foi Teófilo de Braga a assumir a liderança de um governo provisório até que a nova Constituição fosse aprovada e, com a implantação da República, Portugal viu serem substituídos símbolos monárquicos por novos símbolos nacionais, passando então a vigorar a bandeira e o hino que ainda hoje se mantêm.
Constituído por Teófilo Braga, António José de Almeida, Afonso Costa, Basílio Teles, Correia Barreto, Azevedo Gomes, Bernardino Machado e António Luís Gomes o primeiro Governo Provisório procurou a pacificação do país e tomaram medidas importantes e estruturais como, por exemplo, a laicização do Estado.
A Guarda Nacional Republicana foi fundada, foi dada maior autonomia às colónias e os réis deram lugar aos escudos; após a aprovação da Constituição, Manuel de Arriaga foi o eleito como Presidente da República Portuguesa.
Mas o que é a República?
República é a coisa pública, a administração e gestão da mesma e que pressupõe que é algo que é de todos e na qual todos têm lugar.
Chegando à era moderna desde a Roma Antiga, o conceito de república é simples: qualquer Estado republicano assume automaticamente que o bem público, o que de todos, está acima do interesse privado; mas, na prática, sistema bem mais complexo.
Cícero, filósofo romano, dizia em alguns escritos que existem algumas condições fundamentais para se evocar a República: um número razoável de pessoas, interesses em comum entre elas e consenso do direito, que virão a ser os pilares para um Estado de Igualdade e Liberdade.
Mais tarde, com contributos de pessoas como Maquiavel, Montesquieu, Bruni, entre outros, veio a constituir-se a ideologia base, o republicanismo; uma lapidação do conceito antigo e que se assemelha mais àquilo que se pretende que seja hoje em dia: um sistema político inclusivo, onde todos contam, onde todos são cidadãos de igual direito. Este sistema funciona por meio de eleições onde os cidadãos exercem o direito ao voto, e elegem pares para gerir, administrar e proteger o bem público, espaço temporal delimitado.
Valores como a igualdade de oportunidades, a liberdade e a possibilidade de qualquer um poder mudar a sua condição com base no mérito e no esforço pessoal – inclusive ser Presidente da República – não podem nunca ser postos em causa e devem ser defendidos e garantidos, diariamente, por todo e qualquer cidadão.
Viva a República! Viva Portugal!
Fonte: https://www.tribunaalentejo.pt/
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